Marcas podem ser condenadas por impedir que empresas independentes produzam peças de reposição

Fábrica da Ford em Camaçari (BA)
Divulgação
Fábrica da Ford em Camaçari (BA)

Após mais de 10 anos de disputa, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a justiça condene as fabricantes Fiat , Ford e Volkswagen por conduta anticompetitiva. O processo é movido pelas empresas independentes de componentes para veículos, que são impedidas de produzir peças de reposição para os veículos das marcas acima.

Segundo a decisão do Cade, publicada no Diário Oficial da União, A entidade afirma que " Ford , Fiat e Volkswagen agem para limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, criando dificuldades à constituição, funcionamento e desenvolvimento de empresa concorrente."

Essa limitação seria feita abusando dos direitos de propriedade industrial sobre os desenhos de peças automotivas. O parecer do órgão aponta que essa conduta exclui milhares de fabricantes independentes do mercado de autopeças e dá a cada uma das montadoras um monopólio na reposição dessas peças. Isso afeta os clientes, que ficam sem opção a não ser utilizar o componente oficial, permitindo que a montadora cobre o valor que quiser.

O parecer da Superintendência foi encaminhado para o Tribunal Administrativo do Cade, que irá julgar o processo. Se condenadas, as três fabricantes estarão sujeitas ao pagamento de multa, sanções previstas por lei e terão que encerrar qualquer ato de prática anticompetitiva.

As três fabricantes afirmam que não há nada de errado. Em nota, a Volkswagen afirma que protege o seu design, visto a alta competitividade do setor, e que a decisão da Superintendência vai contra a posição da própria Procuradoria do Cade, “que reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen ”. A marca lembra também que o Direto Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa funciona da mesma forma e que, caso o tribunal condene as fabricantes, iria contra as melhores práticas internacionais no uso de patentes.

A Fiat t ambém cita a Procuradoria-Geral do Cade e relembra a extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, citando que ambos reconheceram que o direito de propriedade industrial pode causar um monopólio temporário, mas que não é suficiente para caracterizar poder ou abuso de mercado. Por fim, a Ford informa que não há base para o processo, visto que a própria Justiça negou os registros de desenhos industriais de autopeças feitos pelas fabricantes independentes.

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