A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta idosos da taxa de renovação da carteira de motorista. Trata-se de um projeto que prevê isenção de taxa de renovação da CNH para idosos.
O valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode variar dependendo do estado em que o motorista reside, pois cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem autonomia para definir os custos dos serviços que oferece.
Em média, a taxa de renovação da CNH no Brasil é de R$ 100 a R$ 200. No entanto, além da renovação, o motorista precisar pagar por outros serviços relacionados, como exame médico, exame psicotécnico (se aplicável), e a emissão do documento.
O projeto de lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO), estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos e de baixa renda.
Agora, a proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e a Lei 9602/98, e prevê as fontes para custeio da gratuidade.
Na avaliação do relator, a renovação periódica da CNH tem propósitos importantes associados à segurança no trânsito e à atualização dos dados do condutor. Por isso, não pode haver barreira financeira para renovação da CNH.
Ou seja, não deve existir um impeditivo para esse grupo de cidadãos, assim como não se deve reduzindo o número de pessoas dirigindo irregularmente sem as condições físicas e mentais mínimas compatíveis com o trânsito seguro.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas), pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.