No Brasil, muitos motoristas já encontraram carros abandonados em quintais ou oficinas , sem a presença de um responsável. A legislação brasileira oferece uma alternativa para a regularização desses veículos através da usucapião , um procedimento legal que permite a aquisição da posse de bens como automóveis, mesmo que o interessado não tenha realizado a compra formal do veículo.
O que é usucapião?
Usucapião é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa adquirir a posse de um imóvel ou móvel após o cumprimento de certos requisitos legais. Para que alguém possa reivindicar um veículo abandonado, é necessário atender a algumas condições previstas na legislação. O procedimento pode ser realizado tanto de forma ordinária quanto extraordinária , cada uma com suas especificidades.
A usucapião ordinária requer que o solicitante comprove que o proprietário anterior transferiu o bem de boa-fé há pelo menos três anos . Essa prova pode ser feita, por exemplo, por meio de testemunhas ou documentação que demonstre a relação entre o antigo proprietário e o solicitante.
Por outro lado, a usucapião extraordinária não exige essa comprovação de transferência. No entanto, é necessário que o solicitante tenha mantido a posse do veículo por pelo menos cinco anos . Essa modalidade é comumente utilizada para a regularização de automóveis que não possuem documentos ou placas .
Procedimentos para regularização
Para solicitar a transferência de um veículo abandonado para o próprio nome, o interessado deve seguir alguns passos. Primeiramente, é importante garantir que a posse do veículo seja pacífica e não tenha oposição por parte de terceiros .
O solicitante também deve comprovar que o veículo está abandonado, o que pode ser feito através de fotos , registros e outros documentos que atestem a situação do automóvel.
Uma vez que a decisão judicial que garante a propriedade do veículo é obtida, o próximo passo é levar essa documentação ao Detran . O órgão irá solicitar a transferência da propriedade do veículo sem custos adicionais. É importante ressaltar que, ao assumir a posse do veículo, o novo proprietário não será responsável por multas administrativas relacionadas a tributos, taxas ou multas de trânsito que possam estar associadas ao veículo.
Transferência e regularização
Após a transferência de propriedade, o novo dono pode regularizar a documentação do veículo, facilitando sua utilização legal nas vias públicas. Essa regularização é um passo importante, uma vez que veículos abandonados frequentemente se tornam alvos de vandalismo e deterioração , além de ocuparem espaços públicos que poderiam ser utilizados de forma mais eficiente.
A utilização desse recurso legal não apenas auxilia na resolução do problema de veículos abandonados, mas também contribui para a organização do espaço público e para o aproveitamento de bens.
** Jornalista formado pela PUC-SP, atuando como repórter do IG Carros. Já atuou também nas editorias de esportes e ESG.