Na última segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças nas regras dos pedágios eletrônicos , também chamados de "free flow". Essas novas diretrizes substituem as normas anteriores, em vigor desde 2022, e buscam simplificar o uso do sistema, permitindo que os motoristas sigam viagem sem precisar parar para pagar.
Confira as principais mudanças nas regras do pedágio eletrônico:
- O prazo para pagamento do pedágio foi ampliado de 15 para 30 dias após a passagem pelo free flow.
- Se a data final cair em um dia não útil, o prazo será prorrogado até o próximo dia útil.
- Usuários terão a possibilidade de contestar valores ou passagens considerados indevidos.
- As informações de cobrança estarão centralizadas, incluindo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que já permite consultar CNH e multas.
- Sinalizações específicas serão instaladas nas vias com pedágio eletrônico, indicando a presença do sistema.
- A cobrança será feita apenas pelo trecho percorrido pelo motorista.
- Concessionárias e órgãos responsáveis realizarão campanhas educativas sobre o funcionamento do pedágio.
- As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias, ou cinco anos no caso de inadimplência.
- Veículos registrados no exterior não poderão deixar o Brasil sem quitar os valores de pedágios devidos.
- O que é o pedágio eletrônico?
O sistema de pedágio eletrônico , ou free flow, permite que os motoristas transitem pelas rodovias sem a necessidade de parar. A cobrança é feita automaticamente, sem o uso de cabines ou tags, com base na leitura das placas e sensores que calculam o trecho percorrido.
Esse modelo já é utilizado em mais de 20 países e agora será expandido no Brasil para rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
Multas e cobranças
O pedágio eletrônico não gera multas automaticamente. No entanto, motoristas que não realizarem o pagamento estarão sujeitos a multas por evasão, que é uma infração grave, resultando em R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
A cobrança é feita por meio de câmeras e sensores instalados nos pórticos das rodovias, que identificam o tipo de veículo e aplicam o valor correto, levando em conta detalhes como o número de eixos de caminhões.
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em até 180 dias após a publicação oficial.