O prazo máximo para que uma multa de trânsito seja registrada no sistema do Detran é de 30 dias a partir da data da infração. Essa regra se aplica tanto a multas manuais quanto eletrônicas. Após esse período, a notificação oficial da infração deve ser disponibilizada.
Registro e consulta de multas
Independentemente do órgão autuador — como Guarda Municipal, Batalhão de Trânsito ou Polícia Rodoviária Federal—, cada órgão é responsável pelo registro da multa em seus sistemas. Assim, a multa fica disponível para consulta pelo Detran e, consequentemente, para a emissão das notificações.
Quando um motorista é multado, é essencial que ele verifique se a infração foi registrada. Após a notificação oficial, o prazo para indicar o real condutor é de 15 dias. Já o prazo para apresentar recurso é de 30 dias a partir da entrega da notificação.
O Detran oferece duas formas de consulta de multas no site: 'Consulta por Condutor' e 'Consulta por Veículo'. Se uma pessoa possui um veículo em seu nome, mas não possui CNH, a notificação ainda será feita. Nesse caso, é recomendável consultar se há multas no nome dela.
Como indicar o real condutor
O processo para indicar o real condutor da infração é simples. Após receber a notificação, o proprietário do veículo que não cometeu a infração pode preencher a 'Declaração do Real Condutor', que está disponível na própria notificação.
O documento deve conter os dados do condutor responsável e ser assinado por ambas as partes – proprietário do veículo e real condutor.
Apresentação de recursos
Para motoristas que acreditam que a multa aplicada é injusta, o primeiro passo é identificar o órgão responsável pela penalidade, através do site ou aplicativo do Detran de seu estado.
O recurso deve ser feito diretamente no local da autuação, seja na Prefeitura, no Batalhão de Trânsito ou em outros órgãos mencionados anteriormente.
Os documentos necessários e quaisquer evidências que comprovem a injustiça da multa devem ser entregues pessoalmente para seguir com o processo. Também é possível encaminhar o recurso pelos Correios para o Detran, utilizando o endereço disponível no site do órgão.
É fundamental que os motoristas estejam cientes dos prazos e procedimentos para evitar complicações futuras relacionadas a multas de trânsito.
** Jornalista formado pela PUC-SP, atuando como repórter do IG Carros. Já atuou também nas editorias de esportes e ESG.