A recuperação extrajudicial de veículos foi incorporada ao Marco de Garantias no ano passado, com o objetivo de reduzir custos e agilizar processos. O tema foi destaque no 81º Encontro Nacional de Detrans , realizado em Salvador (BA). O evento discutiu como esse modelo pode diminuir a sobrecarga do Judiciário e simplificar a vida de credores e consumidores.
Recuperação extrajudicial reduz burocracia
A proposta já começou a ser aplicada no Mato Grosso do Sul. O Detran-MS publicou uma portaria que regulamenta o credenciamento de empresas especializadas no processo de recuperação extrajudicial de veículos. Essas empresas funcionam como intermediárias entre os Detrans e as instituições financeiras, agilizando procedimentos que, pelo método tradicional, costumam ser longos e burocráticos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também está envolvida no tema. Em breve, será publicada uma minuta para consulta pública com diretrizes para padronizar o processo em todo o país. Segundo Basílio Militani, diretor da Senatran, a ideia é "harmonizar" os procedimentos nos estados, oferecendo mais segurança jurídica e reduzindo custos para credores e devedores.
Como funciona o processo no Detran-MS
No Mato Grosso do Sul, o processo de recuperação extrajudicial de veículos segue algumas etapas:
- Notificação ao devedor: O proprietário é informado eletronicamente ou via correspondência.
- Restrição de circulação: O veículo é bloqueado no sistema RENAVAM.
- Busca e apreensão: Após a emissão da certidão, o veículo é recolhido.
- Transferência de propriedade: O veículo passa para o credor, após regularização de documentos e taxas.
Além disso, as empresas credenciadas precisam manter sistemas compatíveis com o Detran e prestar suporte técnico. A cobrança de taxas é regulada, com valores definidos em 20 UFERMS por processo.
A regulamentação promete vantagens para todos. Para as instituições financeiras, os processos mais rápidos reduzem custos. Já os consumidores podem se beneficiar com juros menores, já que a burocracia diminui. Segundo o presidente do Detran-MS , Rudel Trindade, a medida também ajuda a desafogar o Judiciário e agiliza a retomada de veículos.