Um novo Projeto de Lei sobre pedágio avança na Câmara dos Deputados e pode trazer desconto para automóveis com três ou mais ocupantes , incluindo o motorista. A Comissão de Viação e Transportes já aprovou o PL 4630/23, e o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda será necessário o aval dos deputados e senadores.
A proposta, enviada pelo deputado David Soares (União-SP) em setembro de 2023, busca incentivar viagens compartilhadas, reduzindo o número de veículos nas estradas, congestionamentos, emissões de poluentes e acidentes. Segundo o autor, carros com apenas o motorista ou um passageiro sobrecarregam as vias.
Como será o desconto no pedágio?
De acordo com o texto do Projeto de Lei sobre pedágio, os editais de licitação deverão prever descontos para automóveis com mais passageiros, sempre que isso for tecnicamente viável. A redução seria aplicada diretamente nas cabines de cobrança e também no sistema de cobrança automática (free flow), conforme o projeto. No entanto, os detalhes sobre valores e porcentagens ainda não foram definidos e deverão ser discutidos em uma etapa futura.
Inspirada nas hot lanes dos Estados Unidos, a ideia é estimular o compartilhamento de viagens em rodovias, especialmente em áreas urbanas extensas. Segundo o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), relator do PL, a modelagem de concessões rodoviárias deve considerar este tipo de benefício.
Advogados como Rodrigo Guerin apontam desafios, como a fiscalização e ajustes contratuais, que precisarão ser analisados durante a tramitação do Projeto de Lei sobre pedágio .