Vídeos de perseguições policiais fazem sucesso na internet, mostrando agentes atrás de fugitivos em carros e motos. No Brasil, porém, não é comum que a polícia use viaturas para derrubar veículos em fuga, como acontece nos Estados Unidos. Isso porque, se houver um choque intencional, o próprio policial pode ter que pagar pelos danos.
A lei brasileira determina que, quando um agente público causa um dano durante seu trabalho, o Estado deve arcar com os prejuízos, exceto se houver dolo ou culpa. O dolo ocorre quando há intenção e má-fé. Já a culpa pode ser mais subjetiva e depende da análise de cada caso.
Quando a viatura bate, quem paga?
Se o acidente acontecer por uma falha mecânica inesperada ou um evento inevitável, o policial não pode ser responsabilizado. No entanto, existem situações chamadas de "excludentes de ilicitude", que permitem certos atos normalmente proibidos. Um exemplo disso é quebrar o vidro de um carro para salvar um bebê preso ou invadir uma casa sem mandado para resgatar vítimas de uma tragédia.
Mesmo assim, a polícia não considera o choque intencional de uma viatura batida contra um carro em fuga como justificável. Além de ser uma manobra perigosa e ineficiente, essa prática pode colocar em risco pessoas inocentes. A Polícia Militar de Minas Gerais, por exemplo, proíbe esse tipo de abordagem e orienta os agentes a manterem distância de segurança e evitarem fechar o veículo desobediente.
O uso de armas de fogo também é restrito a situações específicas, já que disparos costumam ser pouco eficazes contra veículos e aumentam o risco de balas perdidas. Segundo especialistas, a pressão por ações rápidas pode levar a decisões erradas, mas a segurança deve ser sempre a prioridade.
Se um policial for responsabilizado por um acidente, ele pode responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até recorrer na Justiça. No entanto, mesmo sem um culpado direto, o Estado pode ser obrigado a pagar indenizações. Em 2019, por exemplo, o governo de São Paulo teve que ressarcir um motorista cujo carro foi atingido por criminosos fugindo da polícia.