Em operação iniciada nesta quinta-feira (20/02), no Estado de São Paulo , a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis : Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Embora as ações tenham ocorrido no estado de São Paulo (em Santos, Paulínia, Guarulhos e Ribeirão Preto), as interdições aplicadas valem nacionalmente.
As discrepâncias observadas surgiram no escopo da análise de dados com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Após estudo detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, bem como sobre os estoques diários declarados, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases.
As divergências constatadas podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel do Diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo.
Pena aplicada
As empresas estarão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos.
As autuações e interdições dessas distribuidoras são resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024. O enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade da Agência em 2025. Ações como as realizadas nesta quinta-feira, que envolveram o trabalho simultâneo de três equipes de fiscalização, são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela Agência.
Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final, podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.