A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e reduções em diversas frentes de atuação a partir de 1º de julho, em resposta a um corte orçamentário de R$ 34,8 milhões imposto pelo Decreto nº 12.477/2025.
Com o bloqueio e o contingenciamento de parte significativa dos recursos para despesas discricionárias, a ANP afirmou que será forçada a operar com apenas R$ 105,7 milhões este ano, o que compromete fiscalizações, estudos de preços e eventos presenciais. A diretoria tenta reverter a situação junto ao Governo Federal.
Cortes afetam monitoramento e fiscalização
A principal medida anunciada pela ANP é a suspensão, entre 1º e 31 de julho, do PMQC, responsável por fiscalizar a conformidade de combustíveis vendidos em todo o país.
Além disso, o Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) sofrerá redução no número de municípios pesquisados: o contrato previa cobertura de 459 localidades no segundo semestre de 2025, mas com os cortes, o levantamento contemplará no máximo 390 municípios para combustíveis automotivos e 175 para GLP.
Outras ações emergenciais incluem o corte de gastos com diárias e passagens aéreas, diminuição dos recursos destinados à fiscalização e realização remota de reuniões, audiências públicas e eventos técnicos.
A análise contratual também será intensificada para identificar possíveis ineficiências e redefinir prioridades de gastos.
Orçamento recua 82% em uma década
A crise orçamentária enfrentada pela ANP não é recente. Segundo a própria agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (corrigidos pelo IPCA) para R$ 134 milhões em 2024 — uma retração de 82%.
Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária previa R$ 140,6 milhões, valor já considerado insuficiente frente às demandas previstas.
Com o Decreto nº 12.477, de 30 de maio, a ANP perdeu R$ 7,1 milhões em recursos bloqueados e outros R$ 27,7 milhões contingenciados, o que reduziu o orçamento efetivo para R$ 105,7 milhões.
Em nota, a diretoria afirmou que "está concentrando esforços para reverter esse quadro junto às autoridades competentes", com o objetivo de retomar a normalidade das operações previstas para 2025.
As medidas emergenciais, segundo a agência, poderão ser revistas se o cenário fiscal melhorar nos próximos meses. Até lá, o impacto nos serviços prestados tende a ser significativo.