O projeto que muda as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescolas entrou na fase final de consulta pública. A minuta, aberta em 2 de outubro, já soma mais de 20 mil contribuições no Participa + Brasil e deve servir de base para uma nova resolução do Contran até novembro.
A proposta prevê que as aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans, e promete baratear o custo médio da CNH — hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — para algo próximo de R$ 700 a R$ 800, mantendo as provas teórica e prática obrigatórias.
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Como vai funcionar o novo modelo
Pela minuta em análise, o candidato poderá escolher entre continuar nas autoescolas (Centros de Formação de Condutores) ou contratar instrutores autônomos credenciados.
Esses profissionais deverão passar por curso gratuito de capacitação oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e obter credencial autorizada pelo Detran de cada estado.
Para ser instrutor, é necessário ter no mínimo 21 anos de idade; habilitação legal para condução de veículo a pelo menos 2 anos; não ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima nos últimos 60 dias; ter concluído o ensino médio; ter certificado do curso específico para a prática da atividade; e não ter sofrido penalidade de cassação da CNH.
As aulas práticas poderão ser realizadas em veículo próprio ou do instrutor, desde que o automóvel esteja em boas condições, dentro do limite de anos de fabricação e identificado como “veículo de ensino”.
As atividades serão registradas digitalmente, com supervisão e validação do instrutor.
O curso para novos instrutores inclui formação pedagógica, legislação de trânsito e condução segura. Após avaliação final, o profissional poderá atuar de forma independente, gerenciando sua própria agenda e valores.
De acordo com o Governo, os instrutores podem passar por fiscalizações por partes de órgãos públicos de trânsito. Durante aas aulas práticas de direção veicular, o profissional deve ter consigo todos os documentos obrigatórios:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Impacto no bolso e no mercado
Atualmente, tirar a primeira CNH no Brasil custa de R$ 1.950,40, na Paraíba, a R$ 4.951,35, no Rio Grande do Sul, com média de R$ 3.155,77, segundo levantamento do governo federal. A meta é reduzir essa despesa em até 80%, limitando os gastos às taxas e exames.
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O modelo também busca formalizar motoristas informais e ampliar o acesso de mulheres e pessoas de baixa renda — grupos que enfrentam maiores barreiras para financiar o processo.
Segundo o Ministério dos Transportes, 54% dos brasileiros em idade para dirigir ainda não possuem habilitação.
Por outro lado, entidades que representam autoescolas alertam para risco de fechamento de até 15 mil empresas e perda de cerca de 100 mil empregos diretos.
O governo promete fiscalização e credenciamento rigoroso para manter a qualidade da formação.
O que ainda está em debate
A consulta pública segue aberta até 2 de novembro. Após esse prazo, as sugestões serão analisadas pelo Ministério dos Transportes e pela Casa Civil, e o texto final deve ser publicado em novembro, com vigência a partir de dezembro.
A pasta estuda ampliar a medida futuramente para categorias C e D e integrar as aulas teóricas com plataformas digitais de educação viária.
O ministro Renan Filho afirma que o objetivo é “ dar ao aluno a liberdade de escolher o melhor caminho”, comparando o modelo atual a um “cursinho pré-vestibular obrigatório”.