As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito. As mudanças representam a maior flexibilização já feita no processo de formação de condutores no país.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a norma será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana, com validade imediata. A expectativa é que o anúncio ocorra após a cerimônia de lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
Processo mais simples e acessível
Com a nova regulamentação, o candidato poderá iniciar todo o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A etapa teórica será oferecida gratuitamente em formato digital, mas continuará disponível em autoescolas para quem preferir o ensino presencial.
O governo estima que a digitalização e a flexibilização das etapas possam reduzir em até 80% o custo total da habilitação, um dos principais entraves para quem deseja conseguir o documento.
Aulas deixam de ser obrigatórias
A resolução extingue a exigência das 20 horas de aulas práticas, substituídas por apenas duas horas. O candidato também poderá escolher onde e com quem aprender: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
Outra mudança relevante é a liberação do uso de veículo próprio nas aulas práticas, ampliando a autonomia dos futuros condutores e diminuindo o custo final do processo.
Exames continuam exigidos
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática seguem obrigatórias. A coleta biométrica e o exame médico continuam presenciais nos Detrans, mantendo o controle sobre etapas que exigem validação oficial.
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com padronização nacional. A identificação e o acompanhamento das atividades ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.