A emissão da Credencial de Estacionamento para idosos e pessoas com deficiência é um serviço gratuito garantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento é obrigatório para utilizar espaços exclusivos em estabelecimentos privados ou públicos .
Para quem o documento é destinado
O documento pode ser retirado para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no Portal de Serviços Senatran . Além disso, é preciso atender à exigências da Resolução CONTRAN nº 1.012, de 14 de outubro de 2024, que regulamenta o uso da credencial em formato digital ou físico.
Versão digital ou impressa
O documento possui validade em todo o território nacional e sua versão digital pode ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do município correspondente do cidadão com deficiência ou idoso. A versão física pode ser impressa normalmente em folha A4 .
A versão digital da credencial pode estar registrada em qualquer plataforma vinculada a um veículo dos sistemas oficiais e, se for o caso, o motorista não precisa manter também uma versão física no painel do carro, já que a fiscalização pode ser feita de forma online por meio da leitura de um QR Code na credencial.
Para PCDs com comprometimento de mobilidade, a emissão em formato digital consultará o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, instituído pela Resolução CCGD nº 10, de 23 de junho de 2022.
Como retirar a credencial
A emissão do documento ocorre de forma imediata e pode ser feita de duas maneiras, onde apenas o CPF é exigido no passo a passo .
Se a credencial for solicitada pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), basta apenas acessar a plataforma, fazer o login, escolher a opção na tela principal “Condutor” e, na sequência, selecionar “Credencial de Estacionamento”. Depois, é preciso escolher entre “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência” e finalizar o processo.
A outra maneira pode ser realizada pelo Portal de Serviços do Senatran . O condutor precisa acessar o domínio plataforma.gov.br utilizando um Certificado Digital ou seu CPF . Logo em seguida, escolha a opção “Condutor” e clique em “Credencial de Estacionamento”. Depois, basta selecionar entre as opções “Idoso” ou “Pessoa com Deficiência (PcD)” e prosseguir com o processo.