Motoristas podem consultar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e regularizar pendências pela internet, sem precisar comparecer presencialmente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) .
O portal do órgão reúne serviços para verificar a pontuação da carteira, consultar multas, acompanhar processos de suspensão e cassação e apresentar recursos administrativos.
Para acessar os serviços, é necessário entrar no portal do Detran- com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
O motorista pode verificar a situação da habilitação pelo portal do Detran-SP. Entre as consultas disponíveis estão:
- Pontos na carteira: a Certidão de Pontos mostra a pontuação acumulada nos últimos 12 meses ou em todo o histórico do motorista;
- Histórico da habilitação: a Certidão de Prontuário apresenta a categoria da CNH, o histórico e possíveis bloqueios ou restrições;
- Processos administrativos: permite acompanhar procedimentos de suspensão ou cassação do direito de dirigir;
- Multas: possibilita consultar infrações, notificações e penalidades registradas.
Como regularizar a CNH?
O procedimento depende do tipo de pendência encontrada. Veja o que fazer em cada situação:
Multas e infrações: se identificar uma multa que considera indevida, o motorista pode apresentar defesa prévia antes da aplicação da penalidade. Depois de receber a notificação, também pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) .
Caso o pedido seja negado, ainda é possível apresentar recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) .
Para solicitar a conversão de uma infração leve ou média em advertência por escrito, é necessário não ter cometido outra infração nos últimos 12 meses e atender aos demais requisitos legais.
CNH suspensa: motorista pode apresentar defesa ou recurso dentro do prazo indicado na notificação. Se a suspensão for confirmada, deverá cumprir o período da penalidade, fazer o curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico.
Após o cumprimento dessas exigências, o desbloqueio da CNH ocorre automaticamente em até 72 horas. Se a restrição continuar, o condutor pode solicitar o desbloqueio pelo portal do Detran-SP.
CNH cassada: o motorista pode apresentar defesa ou recurso contra a penalidade. Se a cassação for confirmada, deverá ficar dois anos sem dirigir.
Depois desse período, é necessário solicitar o início do processo de reabilitação da CNH cassada e cumprir as exigências do órgão de trânsito para voltar a dirigir.
Como evitar o golpe da CNH?
Motoristas também devem ficar atentos a golpes relacionados à emissão e à renovação da CNH. Criminosos podem se passar por órgãos de trânsito para solicitar pagamentos ou dados pessoais por mensagens e ligações.
Para evitar fraudes, é importante observar algumas orientações:
- O aplicativo oficial é gratuito para baixar e utilizar;
- As taxas legítimas são cobradas pelos canais oficiais do Detran;
- O órgão alerta que não entra em contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp;
- O acesso aos serviços deve ser feito pelos canais oficiais, com autenticação pela conta gov.br;
- Aplicativos devem ser baixados somente nas lojas oficiais.
- Mensagens que prometem liberar a CNH, acelerar processos ou regularizar pendências mediante pagamentos por links enviados devem ser tratadas com desconfiança.
- Antes de fornecer qualquer informação ou fazer uma transferência, o motorista deve verificar se está utilizando um canal oficial.