A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deu um passo importante para modernizar o trânsito brasileiro ao avançar na regulamentação do Sistema Livre de Passagem, conhecido como free flow. A publicação da Portaria Nº 442 no Diário Oficial da União, no último dia 12 de junho, estabelece os procedimentos para homologação e interoperabilidade desses sistemas, eliminando a necessidade de praças ou cancelas de cobrança em rodovias e vias urbanas de todo o país.
O free flow permite que veículos transitem livremente por estradas federais, estaduais, municipais e vias urbanas sem a obrigatoriedade de parar para pagar pedágios. A cobrança é realizada de forma eletrônica, tornando o fluxo mais ágil e eficiente. Para operar, as concessionárias e responsáveis pelos sistemas devem registrar suas operações junto à Senatran, enviando informações detalhadas como dados cadastrais, equipamentos utilizados, modelos tarifários, canais de pagamento, sinalização viária e cronograma de implantação.
Interoperabilidade e integração nacional
Uma das exigências da nova regulamentação é a interoperabilidade desses sistemas, termo que traduz a capacidade de interação entre diferentes tecnologias e operadores. Isso garante que os registros de passagem, cobranças e eventuais contestações estejam integrados aos registros nacionais de trânsito, promovendo maior transparência e controle para usuários e autoridades. Antes de entrarem em operação, todos os sistemas de livre passagem deverão passar por testes rigorosos para garantir que atendam a todos os requisitos técnicos e de segurança. Segundo a Resolução Contran nº 1.013/2024, os interessados têm o prazo de 180 dias para homologar seus sistemas junto à Senatran
Cobrança eletrônica e possíveis infrações
A nova regulamentação também prevê mecanismos para lidar com erros de pagamento. Caso haja falha na cobrança eletrônica, o sistema poderá emitir infrações, reforçando a necessidade de integração eficiente entre operadores e órgãos de trânsito para evitar transtornos aos motoristas. A implantação do sistema free flow representa um avanço significativo para a mobilidade no Brasil, pois traz mais praticidade para usuários e maior eficiência na gestão do trânsito. A expectativa é que a tecnologia reduza congestionamentos, aumente a segurança e otimize o tempo de viagem nas rodovias e vias urbanas do país.