Um novo Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) busca expandir a infraestrutura para veículos elétricos nas rodovias paulistas. O PL 306/25 , de autoria do deputado Donato (PT), determina que as concessionárias responsáveis pelas rodovias do estado instalem pontos de recarga rápida para carros elétricos.
Segundo o projeto, os carregadores deverão ser instalados nos Postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) das rodovias paulistas. A proposta estabelece critérios técnicos específicos para garantir a eficiência do serviço.
Os equipamentos precisarão ser do tipo DC (corrente contínua) com potência mínima de 30kW. Cada ponto de recarga deverá contar com pelo menos dois conectores no padrão CCS2, que é amplamente utilizado por diversos fabricantes de veículos elétricos.
Além disso, o projeto determina que os pontos de recarga tenham sinalização adequada para facilitar sua identificação pelos motoristas. Todos os equipamentos deverão seguir as normas nacionais e internacionais de segurança para este tipo de instalação.
Implementação e fiscalização
Para novas concessões rodoviárias, os artigos 3º e 6º do projeto estabelecem que os contratos já devem prever estrutura para a implantação dos equipamentos de recarga. Isso garantiria que futuras rodovias privatizadas já nasçam adaptadas para a nova realidade da mobilidade elétrica.
A fiscalização e regulamentação da nova norma ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O órgão será encarregado de garantir o cumprimento das determinações caso o projeto seja aprovado.
Justificativa ambiental e tecnológica
Na justificativa do projeto, o deputado Donato destaca a contribuição dos veículos elétricos para a redução das emissões de carbono. Ele argumenta que o crescimento da frota elétrica demanda uma infraestrutura adequada para garantir seu funcionamento eficiente.
O parlamentar também observa os avanços tecnológicos no setor, que têm permitido maior eficiência e redução nos custos de produção, especialmente no que se refere às baterias. Segundo ele, apesar do crescente interesse por meios de transporte com menor impacto ambiental, a rede de recarga ainda apresenta limitações para acompanhar essa expansão.
O projeto agora será avaliado pelas comissões da Alesp e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Em caso de aprovação, será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas, que decidirá sobre sua sanção.