O Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ) aprovou a Resolução 655 que cria o Registro Nacional de Veículos em Estoque ( RENAVE ), sistema informatizado para facilitar e agilizar a transferência de veículo. A partir de julho, toda comunicação de compra e venda de veículos, tanto novos quanto usados, será feita pela internet – no primeiro momento, pessoas físicas ainda terão que usar o sistema antigo, por papel.
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A proposta do RENAVE é simplificar o processo de transferência de veículo e eliminar inseguranças jurídicas. Quando um proprietário decidir vender seu carro em uma concessionária ou revenda, ele dará entrada no cadastro no RENAVE, passando o veículo para o nome da loja (mas sempre com a comprovante da transação). O carro passará a constar no estoque dessa loja, que fará o mesmo processo quando vender o automóvel, registrando tudo no RENAVE.
Para a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores ( FENAUTO ), entidade que representa os lojistas de usados, a decisão do Contran é uma vitória. “Trabalhamos muito junto ao Governo Federal e ao Contran, em conjunto com a Anfavea e Fenabrave, para o estabelecimento desse sistema que beneficiará um enorme universo de revendas de automóveis por todo o Brasil e também o consumidor final”, explica Ilídio dos Santos, presidente da associação.
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O uso do RENAVE reduz custos com despachantes e elimina problemas com o extravio de documentos – atualmente, todo o processo é feito por papel. O comprador poderá consultar os dados do Denatran sobre o veículo, descobrindo se há algum tipo de pendência como multas ou restrições, pois o registro no sistema só pode ser completo com a apresentação dos documentos de vistoria do Denatran, Detran e Receita Federal.
Como funciona
O proprietário do veículo, ao fechar negócio com uma concessionária ou revenda, irá preencher e autenticar em cartório a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) que está no verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Depois de feita a vistoria do veículo, o proprietário entrega toda a documentação junto com o carro para a loja, que irá emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de compra e cadastrar a automóvel no RENAVE.
No momento em que o cadastro no RENAVE estiver no ar, o veículo já saiu das mãos do proprietário e agora é propriedade da loja, pertencendo ao seu estoque (ou seja, qualquer multa ou obrigação que surgir após essa data, será de responsabilidade da loja). Esse processo valida os dados na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda, evitando possíveis problemas para o Imposto de Renda.
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Quando vender o carro, o lojista emite uma Nota Fiscal Eletrônica de venda e registra a transação no RENAVE. O veículo é entregue ao comprador junto com a nota fiscal e o CRV/ATPV que foi recebido na entrada do veículo em estoque. Assim que a operação é feita, o comprador já está registrado como novo proprietário, sendo necessário comparecer ao Detran para concluir o processo com a emissão do novo CRV em seu nome.