Toda a polêmica envolvendo o escândalo do esquema de fraude nos motores diesel da Volkswagen deveriam ter afetado a fabricante também no Brasil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) acusou a fabricante de usar o mesmo equipamento na picape Amarok e aplicou uma multa de R$ 50 milhões, além de exigir o recall. A empresa entrou com um recurso que, só agora, oito meses depois, foi negado pelo órgão ambiental, mantendo a penalidade.
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Em seu recurso original, a Volkswagen dizia que o equipamento que reduzia o índice de emissões dos motores diesel em situações de teste de emissões estava, de fato, nos modelos da Amarok vendidos entre 2011 e 2012, mas que o sistema não estava ativo. O Ibama levou a picape para que fosse testada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e os exames comprovaram que os veículos reduziam a emissão de poluentes, em média, 0,26 g/km nos ensaios de laboratório.
Segundo o Ibama, essa redução é o suficiente para que a Amarok passasse no teste. A legislação determina que o limite de emissão é de 1,0 g/km, conforme dita a fase L4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proncove), que estava em vigência até 2011. “Se não fosse pela ação do dispositivo, as emissões de óxidos de nitrogênio superariam o limite regulamentado – em média, atingiriam 1,101 g/km – e, portanto, os veículos teriam sido reprovados nos testes”, explica o instituto.
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Por essa quebra na lei, a Volkswagen foi multada em R$ 50 milhões por violar as Resoluções 230/1997 e 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e cometer a infração ambiental do Decreto 6.514/2008, Artigo 71, que impede qualquer alteração ou conversão de veículos ou motores novos ou usados para que provoque alterações nos limites e exigências ambientas previstas em lei. Pela regra, teriam que pagar R$ 10 milhões por veículo adulterado, o que chegaria à cifra de R$ 170,5 milhões, com um acréscimento de 40% pelo agravante de obter vantagem financeira com a fraude, elevando a multa para R$ 238,7 milhões. Só que a lei 9.605/1998 estabelece um limite de R$ 50 milhões.
Além da multa do Ibama, a fabricante também recebeu uma punição do Procon-SP em uma multa de R$ 8,3 milhões. Também não pagou, pois entrou com o mesmo recurso para justificar o caso – e que ainda não foi analisado pela justiça. A campanha de recall também não saiu, embora a própria Volkswagen tenha prometido, em outubro de 2015, que faria a convocação para consertar as unidades da Amarok com o equipamento fraudulento.
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O outro lado
Procurada pela reportagem de iG Carros, a Volkswagen ainda não se manifestou sobre a decisão do Ibama de não aceitar o recurso e manter a aplicação da multa de R$ 50 milhões. Essa matéria será atualizada assim que a fabricante enviar o seu posicionamento sobre a polêmica.