O Detran-SP retomou o envio aos proprietários de veículos das notificações de infrações de trânsito cometidas entre os dias 26 de fevereiro e 30 de novembro do ano passado, período em que os prazos estavam suspensos pelo Contran.
De acordo com o Detran-SP, até 26 de janeiro 179.456 notificações de multas de trânsito haviam sido enviadas. A expectativa é de que até setembro sejam remetidos aos proprietários outros 740.397 avisos, seguindo a tabela que pode ser consultada no fim do texto. Pelo novo cronograma, os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A partir da expedição da notificação o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP). No caso de multas estaduais, os recursos podem ser feitos online pelo portal do Detran-SP e aplicativo Poupatempo Digital . Caso o cidadão prefira, o recurso e indicação de condutor também podem ser realizados via Correios .
Os pontos tem validade de 12 meses. Após esse período, não tendo o motorista atingido o limite máximo de 20 pontos, eles são excluídos sem nenhum prejuízo ao cidadão. Mas como houve a interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações e instauração de processos de suspensão, somente agora com a retomada é que as informações serão atualizadas em sistema.
Vale destacar que os avisos das infrações cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 já estavam sendo enviados normalmente. Para recorrer das multas de trânsito
é necessário que o condutor verifique qual foi o órgão responsável pelo registro da infração cometida. Caso contrário, o cidadão pode enviar o recurso à instituição errada e acabar perdendo os prazos para se defender. O nome do órgão autuador pode ser consultado no cabeçalho da notificação de autuação.
Cronograma para envio das notificações:
| Data da infração | Envio da notificação |
| De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de janeiro |
| De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro |
| De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de março |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de abril |
| De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de maio |
| De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 30 de junho |
| De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 31 de julho |
| De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de agosto |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro |