Antes disponível apenas por aplicativo no celular, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) agora pode ser acessado através do site oficial. O SNE estreou em novembro de 2016 com a proposta de notificar o proprietário de um veículo que havia recebido uma multa, sem que tenha que esperar pelo comunicado enviado pelos correios. Sabendo antes da autuação, o usuário pode pagar a multa com desconto de até 40% do valor.
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Para acessar o SNE via internet, é só acessar o site https://sne.denatran.serpro.gov.br e preencher o cadastro, disponível tanto para Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica (neste caso, é necessário ter o Certificado Digital Pessoa Jurídica – Padrão ICP Brasil). O formulário pede as informações do veículo e, uma vez completo, todos os avisos de multas serão feitas por papel via Correios, sem custo.
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Assim como o serviço via aplicativo, o usuário pode cancelar o envio a qualquer momento, voltando a receber as notificações via Correios. Após receber o aviso, o proprietário pode acessar o site para visualizar todos os detalhes da infração, gerar o formulário de indicação de condutor (caso não tenha sido ele quem levou a multa) e pagar a autuação com desconto de 20% ou de 40% - caso escolha 40%, o proprietário terá que abrir mão da possibilidade de entrar com um recurso. Para o desconto continuar válido, a infração deve ser paga até o vencimento.
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Quem preferir, pode utilizar o sistema por aplicativo no celular, disponível para Android e iOS – a versão de Windows Phone havia sido prometida para o início de novembro, mas não consta na Microsoft Store. A utilização é semelhante ao do website, com a diferença de que a notificação das multas é recebida direto no celular. Pelo app, é possível ver os detalhes, fazer o download dos formulários e exibir o código de barras para pagamento.
Restrições regionais
O Sistema de Notificação Eletrônica é uma boa ideia para o usuário, por ajudar a economizar na hora de pagar as infrações e agilizar o processo. No entanto, seu uso pelos órgãos governamentais é opcional. No momento, apenas o Detran dos estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal aderiram ao programa. Por ter participação voluntária, não há previsão de quando chegará a outros estados.