O senador Elmano Férrer (PDMB-PI) protocolou um projeto de lei, o PLS 152/2017, no dia 17 de maio. A proposta do político é bem simples: todo carro novo deverá passar por um teste de colisão para ser homologado, patrocinado pela própria fabricante, que deverá ceder o modelo escolhido pelo programa de avaliação. O projeto inicial determina que a lei passe a valer para todos os carros a partir de 1º de janeiro de 2019.
Este projeto cobre a obrigatoriedade do teste de colisão , a data em que entra em vigor, que as fabricantes devem fornecer o veículo, que o resultado seja divulgado pelas montadoras em publicidade e em seus respectivos sites, e que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) irá cuidar da regulamentação. Ou seja, mesmo que a lei seja aprovada, ainda haverá um tempo até o CONTRAN determinar quais serão os critérios.
"Aquelas portas laterais dos testes já feitos mostraram que há problemas em determinadas marcas. Que eles tinham falha na concepção da carroceria, no material utilizado. Sobretudo os testes nas laterais", disse o senador à Rádio Senado. “Isso é feito em vários países do mundo. Por exemplo, o carro vendido na Europa e nos Estados Unidos, obrigatoriamente, ele se submete a este teste. Entretanto, esses mesmos carros fabricados por montadoras aqui no Brasil, não fazem estes testes. E isso implica em situação de gravidade para motorista e passageiros.”
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Como isso irá acontecer é a grande dúvida. O político cita o Latin NCAP e fala sobre sua metodologia, mas não fala nada sobre financiar a entidade para que faça os testes nacionais. Na Europa, o EU patrocina o Euro NCAP para que faça todas as avaliações e desenvolva novos critérios. O único momento em que o senador fala claramente sobre usar os moldes do Latin NCAP é quando fala sobre a forma de aquisição dos veículos, escolhidos aleatoriamente em concessionárias.
Como funciona?
Se o autor defender o uso do Latin NCAP, isso significará que todo veículo novo no Brasil irá passar por um teste de colisão frontal, contra uma barreira deformável a 64 km/h; e o lateral, contra uma barreira que colide contra o veículo a 50 km/h. Para obter cinco estrelas, a nota máxima, o carro deve ser aprovado também em um terceiro teste, o de colisão contra poste, feito a 29 km/h.
Os Estados Unidos tem seus critérios, próximos dos utilizados na Europa, e realiza os testes através da National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), agência do governo que estabelece as regras de segurança viária. Existe uma segunda avaliação, feita pela ONG Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), conhecida por sua metodologia mais exigente do que as demais.
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Na Europa, o Euro NCAP serve de contra-ponto aos testes oficiais da legislação. Não é obrigatório, mas a entidade faz o teste de colisão de praticamente todos os carros lançados no continente, seja por escolha própria (comprando o veículo) ou por vontade das fabricantes (fornecendo os automóveis). É mais rígido do que o crash-test oficial, por realizar a colisão frontal a 64 km/h, contra os 56 km/h da lei.