O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) anuncia que multas para pedestres e ciclistas já estão regulamentadas. A nova resolução 706/2017 prevê punições para quem descumprir as leis que já estavam previstas nos artigos 254 e 255 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), porém, não tinham efetividade. As autuações começam a valer a partir do final de janeiro de 2018.
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Seguindo com as novas categorias de autuações divulgadas pelo Denatran, quem atravessar a rua fora da faixa ou passarela receberá multa no valor de R$ 44,19 - metade do valor de uma autuação de natureza leve. O presidente do Denatran, Elmer Vicenzi, diz que as novas regras serão implementadas para garantir, em primeiro lugar, além da segurança de pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. “Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, diz Vicenzi, sobre as novas multas .
Ciclistas que estiverem circulando em local proibido ou de forma agressiva também poderão receber multa de R$ 130,16, que corresponde a uma infração média. A bicicleta também pode ser confiscada. O CTB diz que ciclistas não podem circular na calçada ou em vias expressas. Na ausência de uma ciclofaixa, o condutor deve andar na lateral da pista.
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Durante a autuação, o agente de trânsito deverá coletar informações como nome, RG, CPF e até o endereço do infrator. Caso tenha carteira de habilitação, a autuação será feita de maneira eletrônica.
CNH digital
Autuação para pedestres e ciclistas não é a única alteração prevista pelo Denatran para o começo de 2018. Em fevereiro, a Carteira Nacional de Habilitação vai passar a ser aceita em todo do Brasil também na versão digital. Um novo aplicativo para celular está em fase de testes e vai permitir que o documento seja acessado a partir de uma senha pessoal e certificado por QR Code. Portanto, para visualizar a CNH digital, bastará digitar uma senha para se proteger de fraudes.
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De acordo com o Denatran, a versão tradicional da CNH continuará valendo normalmente e será emitida como vem sendo ao longo do tempo. A novidade será apenas mais uma alternativa para poder estar sempre com o documento em caso de enquadros e multas, sem correr o risco de perdê-lo ou esquecê-lo em casa. Mas, para isso, será preciso fazer um cadastro do site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), com certificado digital. Em seguida, o motorista receberá um link, por e-mail, que terá que ser ativado para poder usar a CNH digital.