Está em análise pelo governo a adoção de uma placa que identifique o motorista que ainda possui a CNH provisória PPD (Permissão para Dirigir). O Projeto de Lei foi criado pela deputada Christina de Souza Yared (PR-PR), e já conta com a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Com isso, seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas duas comissões restantes, a regra entrará em vigor automaticamente.
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Essa placa de identificação é utilizada em países europeus como a Alemanha, Espanha, Portugal e Reino Unido, além de outros lugares, como Austrália, Nova Zelândia e alguns Estados dos Estados Unidos. Em geral, isso ajuda a identificar o motorista que recebe restrições, como limite de velocidade reduzido, ou necessidade de estar acompanhado de um condutor mais experiente. No Brasil, a única diferença da CNH provisória PPD para a CNH definitiva é que, caso o motorista ultrapasse 4 pontos no ano vigente da PPD, ela é cassada automaticamente.
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Mais regras aos condutores
O texto ainda deve passar por alterações antes de ser aprovado. Por enquanto, a regra determina que, caso o condutor provisório seja flagrado sem a placa de identificação, ele perderá a habilitação provisória. Assim, uma das alterações foi sugerida pela relatora da Comissão de Viação e Transportes, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A nova proposta consiste no condutor, além de perder a PPD, ter que pagar multa por infração grave e entregar seu veículo ao pátio do Detran, até que a placa com a identificação seja fixada.
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Outro ponto a ser decidido é a especificação da placa. O Projeto de Lei diz que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estipular todos os detalhes de como será essa placa (desenho, tamanho, custo e fixação). Entretanto, a lei manterá as regulamentações atuais sobre a CNH provisória PPD.