O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis zero quilômetro pelo público PCD (pessoas com deficiência).
A Lei 14.183/21 também altera a data limite para a troca do veículo com benefício fiscal . Antes, o proprietário poderia trocar seu veículo PCD a cada 24 meses, mas o novo prazo determina o mínimo de três anos.
Bolsonaro vetou a inclusão de deficientes auditivos entre os beneficiários da compra de veículos PCD com isenção de IPI. A negativa retorna à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para análise.
Mudança na Lei
Até a sanção presidencial da MP 14.183/21, o limite para a quisição de veículos PCD era de R$ 70 mil. O valor era considerado baixo, pois com a alta recente nos preços, não há modelos equipados com câmbio automático disponíveis no mercado de carros novos.
Veículos PCD devem ser vendidos impreterivelmente com transmissão automática. Confira abaixo o valor dos modelos mais baratos na categoria disponíveis nas concessionárias brasileiras:
| Modelo | Preço |
| Chevrolet Onix 1.0 AT | R$ 68.390 |
| Nissan V-Drive 1.6 Special | R$ 71.990 |
| VW Gol 1.6 AT | R$ 74.490 |
| Hyundai HB20 1.6 Vision | R$ 77.490 |
| VW Polo 1.6 MSI | R$ 78.180 |