Bolsonaro vetou parte do texto que inclui deficientes auditivos no benefício; negativa retorna à Câmara dos Deputados
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Bolsonaro vetou parte do texto que inclui deficientes auditivos no benefício; negativa retorna à Câmara dos Deputados

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis zero quilômetro pelo público PCD (pessoas com deficiência).

A Lei 14.183/21 também altera a data limite para a troca do veículo com benefício fiscal . Antes, o proprietário poderia trocar seu veículo PCD a cada 24 meses, mas o novo prazo determina o mínimo de três anos.

Bolsonaro vetou a inclusão de deficientes auditivos entre os beneficiários da compra de veículos PCD com isenção de IPI. A negativa retorna à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para análise.

Mudança na Lei

Até a sanção presidencial da MP 14.183/21, o limite para a quisição de veículos PCD era de R$ 70 mil. O valor era considerado baixo, pois com a alta recente nos preços, não há modelos equipados com câmbio automático disponíveis no mercado de carros novos.

Veículos PCD devem ser vendidos impreterivelmente com transmissão automática. Confira abaixo o valor dos modelos mais baratos na categoria disponíveis nas concessionárias brasileiras:

Modelo Preço
Chevrolet Onix 1.0 AT R$ 68.390
Nissan V-Drive 1.6 Special R$ 71.990
VW Gol 1.6 AT R$ 74.490
Hyundai HB20 1.6 Vision R$ 77.490
VW Polo 1.6  MSI R$ 78.180

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