O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na quarta-feira (11) a Medida Provisória que permite a postos de combustíveis adquirirem etanol hidratado diretamente de usinas produtoras.
Além disso, a MP autoriza que marcas comerciais de distribuidoras possam vender combustíveis de outros fornecedores. Ela será votada no Congresso Nacional em até 120 dias.
O governo federal espera que o novo arranjo de ‘Venda Direta” e “Tutela Regulatória da Fidelidade à Bandeira” possa ampliar relações comerciais e fomentar novos negócios entre distribuidores e comerciantes varejistas . Segundo o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo está incentivando a competitividade e o livre-comércio, tópicos que podem reduzir o preço dos combustíveis.
Venda Direta e Tutela Regulatória
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro dispensa a intermediação de agentes distribuidores na venda de etanol hidratado , o que era obrigatório até a edição da nova medida. Segundo o governo federal, o novo procedimento garante eficiência logística e maior competitividade no setor.
Já a Tutela Regulatória propõe que postos que exibem marcas de uma distribuidora possam comercializar combustíveis de outros fornecedores . Ou seja, um posto da Petrobrás poderá receber combustível do fornecedor da Shell , por exemplo.
A distribuidora ainda deverá ser informada ao cliente , seguindo as diretrizes impostas pelo Código de Defesa do Consumidor. Alguns postos poderão até ter bombas com combustíveis mais baratos .