Será que podemos todos dormir ao volante de um carro como o Tesla, equipado com modo de condução autônomo?
Divulgação
Será que podemos todos dormir ao volante de um carro como o Tesla, equipado com modo de condução autônomo?

As mídias e as redes sociais estão agitadas com o primeiro caso polêmico envolvendo um Tesla e seu modo de condução autônomo (Autopilot), no Brasil. Eis que um carro que passava ao lado do Tesla Model 3, na Rodovia dos Imigrantes (SP), sentido litoral, filmou o motorista do elétrico supostamente dormindo, enquanto o veículo trafegava.

O condutor até veio a público falar, depois, que não estava dormindo. Entretanto, se a realidade for a de que o condutor estava dormindo de fato, a única situação onde o carro poderia estar em movimento, e sob controle, seria com o Autopilot ativado. Por que isso é algo tão polêmico? O que a Lei diz sobre isso?

Há tantas dúvidas, tantos dilemas e questões tão inéditas para a sociedade lidar com esse assunto. Em busca de esclarecimentos e informações que contribuam para o debate, entrevistamos o Dr. Rodrigo Malheiros, advogado e sócio proprietário do escritório de advocacia Marmo & Malheiros. Ouça a entrevista na íntegra a seguir!


O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que todos os condutores estejam com as duas mãos ao volante. Realmente, a infração pode acabar sendo difícil de ser identificada no dia-a-dia. Porém, um caso onde o motorista está dormindo ao volante, poderia fazer não só com que a violação de trânsito gerasse as consequências cabíveis, bem como punições mais severas, inclusive em outras esferas penais.

Leia Também

Leia Também

Outros casos conhecidos e mais questões envolvidas

A imagem é de quando um Tesla atingiu uma viatura quando estava com o modo autônomo ativado
Divulgação
A imagem é de quando um Tesla atingiu uma viatura quando estava com o modo autônomo ativado

Nos Estados Unidos, virou até alvo de um processo de investigação. Em agosto deste ano, a NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration), órgão de trânsito norte-americano, anunciou a abertura da investigação de 11 acidentes que ocorreram por causa do modo de condução autônomo. Do total, um foi fatal. O processo promete investigar 765 mil veículos. Isto é, praticamente todos os carros que a fabricante de Elon Musk vendeu no país em sete anos.

Segundo o Dr. Rodrigo Malheiros, a justiça sempre deve resolver qualquer problema, conforme a própria constituição estabelece, bem como sempre deverá se adequar às novas realidades tecnológicas e socioeconômicas.

“A gente, aqui no Brasil, ainda não tem legislação para tratar de maneira direta casos como esses. Temos diversas questões de responsabilidade civil e criminal, e de responsabilidade perante diversos órgãos públicos. Isso além de questões envolvendo ética, privacidade, individualidade e da liberdade. Como os dados de telemetria serão disponibilizados? Eles podem ser disponibilizados? Isso não fere nenhum direito do condutor? O condutor é de fato um condutor, já que o carro dirige sozinho?” Questiona o Dr. Rodrigo Malheiros.

Dr. Rodrigo Malheiros, advogado e sócio proprietário do Marmo & Malheiros, esclarece a polêmica no âmbito jurídico
Guilherme Menezes/iG
Dr. Rodrigo Malheiros, advogado e sócio proprietário do Marmo & Malheiros, esclarece a polêmica no âmbito jurídico

Além disso, Dr. Malheiros relembra um antigo dilema ético, que volta com tudo ao debate sobre acidentes envolvendo carros autônomos. “Em um acidente inevitável iminente, se o software do carro tiver que escolher entre atropelar um pedestre — colocando, assim, sua vida em risco — ou jogar o carro em um poste — expondo os passageiros em risco e o carro a danos materiais — qual será sua decisão? Essa decisão, eticamente falando, será a mais adequada? O condutor (que não estará conduzindo nada) será o culpado?”, prossegue o especialista.

Na Noruega, por exemplo, um Tesla trafegou 16 km em uma rodovia, a 100 km/h, com o motorista dormindo embriagado atrás do volante. O evento só terminou após o próprio carro decidir encostar em um recuo, depois de perceber que não recebera sinais de que o condutor estava atento ao volante. Seria isso embriaguez ao volante? Onde, havendo vítimas fatais, culmina em pena de homicídio doloso (onde há intenção de matar). Mas o condutor não estava guiando o carro… De fato, a justiça e a legislação deverá ficar a par de casos como esses, que também poderá envolver ainda mais variáveis.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários