O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) disponibilizou o calendário anual de licenciamento de veículos para 2024. O cronograma obrigatório se inicia em 1º de julho e se estende até dezembro, com exceção dos caminhões e tratores, cujos prazos variam de setembro a dezembro.
Para os proprietários que optarem por antecipar a regularização do licenciamento, é viável atualizar o documento de 2024 a partir de janeiro.
O procedimento para completar o licenciamento veicular em 2024 requer a quitação integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo multas e a taxa de licenciamento anual, fixada em R$ 160,22 para o ano corrente (comparada a R$ 155,23 em 2023). A correção do valor baseia-se no ajuste anual da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Calendário de Licenciamento 2024 em São Paulo:
Veículos automotores, reboques e semirreboques
- Placas terminadas em 1 e 2: prazo até 31 de julho
- Placas terminadas em 3 e 4: prazo até 30 de agosto
- Placas terminadas em 5 e 6: prazo até 30 de setembro
- Placas terminadas em 7 e 8: prazo até 31 de outubro
- Placas terminadas em 9: prazo até 29 de novembro
- Placas terminadas em 0: prazo até 31 de dezembro
Caminhões
- Placas terminadas em 1 e 2: prazo até 30 de setembro
- Placas terminadas em 3, 4 e 5: prazo até 31 de outubro
- Placas terminadas em 6, 7 e 8: prazo até 29 de novembro
- Placas terminadas em 9 e 0: prazo até 31 de dezembro
É importante destacar aos motoristas que a falta de licenciamento dentro do prazo é considerada uma infração gravíssima, sujeita a diversas penalidades, incluindo a remoção do veículo para o pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para efetuar o licenciamento, é necessário informar o número do Renavam e realizar o pagamento dos débitos do veículo, como IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento. O procedimento pode ser realizado via internet banking, aplicativos de bancos parceiros (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal), lotéricas ou caixas eletrônicos.
O documento digital de licenciamento está disponível para download e impressão nos sites do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito - CDT. É possível imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e pode ser pago integralmente, com desconto, ou de forma parcelada.
Para obter o licenciamento de veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), é obrigatória a aprovação prévia em uma inspeção de segurança veicular, acompanhada pela emissão do CSV (Certificado de Segurança Veicular).
Se o CSV não tiver sido transmitido eletronicamente, o proprietário ou seu representante legal deverá entregá-lo pessoalmente em um posto de atendimento do Detran-SP.