O seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) está prestes a retornar após ser aprovado pelo plenário do Senado Federal, com 41 votos a favor e 28 contra, em sessão realizada na última quarta-feira (08).
Agora, o projeto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja aprovado, será destinado um montante de R$ 15,7 bilhões para o governo federal , e a cobrança do seguro deve ser retomado em 2025, sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O líder do Governo no Senado e relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA), estima que o valor do novo seguro deva situar-se entre R$ 50 e R$ 60 por ano , conforme projeção do Ministério da Fazenda . O seguro DPVAT foi extinto em 2020, quando seu valor era de R$ 5,23 anualmente. Entretanto, sua tarifa sofreu reduções sucessivas desde 2016, quando atingiu R$ 105,65. Em 2017, baixou para R$ 68,01; em 2018, para R$ 45,72; e em 2019, para R$ 16,21.
Uma alteração bem importante no novo texto é a eliminação da distinção entre motos e automóveis. Além disso, a gestão do seguro voltará a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
QUAL É O OBJETIVO DO SEGURO E O QUE MUDOU?
O seguro obrigatório DPVAT , criado em 1966, tinha como propósito indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa no ocorrido, priorizando a cobertura de danos pessoais.
Com o passar dos anos, o escopo do DPVAT foi ampliado para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS ). Agora, sob o nome SPVAT, o novo projeto traz modificações em relação ao anterior (DPVAT). Entre as mudanças, estão reembolsos para assistências médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.
Além disso, a cobertura foi estendida para incluir serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. Outra novidade foi que o presidente Lula aprovou um artigo que determinava multa de R$ 195,23 para condutores que deixassem de pagar o seguro, caracterizando como infração grave - cinco pontos na CNH .
Anteriormente, o DPVAT previa indenização de R$ 13,5 mil para morte e invalidez, e reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas médicas. Com as novas regras, os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que também definirá os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
O seguro é requisito para a renovação do licenciamento do veículo e é pago anualmente junto com o I PVA.
POR QUE O SEGURO DPVAT ACABOU EM 2020?
O encerramento do DPVAT se deu em novembro de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro emitiu uma Medida Provisória (MP) que acabou com o seguro (além do DPEM).
Essa decisão foi motivada por dois motivos: inicialmente, surgiram suspeitas de irregularidades na administração dos recursos pela Seguradora Líder, encarregada de gerenciar o montante arrecadado. Essa questão foi resolvida com a transferência da gestão dos fundos para a Caixa Econômica Federal.
O segundo motivo para a interrupção da cobrança do DPVAT foi o fato de que o saldo do fundo era maior do que as despesas na época. Porém, em novembro de 2023, esse montante, que era de cerca de R$ 4,3 bilhões , acabou se esgotando. Agora, está previsto um valor muito maior, de R$ 15,7 bilhões.