Diante do recente pleito de aumento imediato do imposto de importação para veículos híbridos e elétricos para 35%, a Abeifa - Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores se posiciona contrária a quaisquer mudanças de regras e apoia previsibilidade nas políticas industriais do setor automotivo brasileiro, sobretudo em respeito aos clientes que têm o direito ao acesso e a escolha por tecnologias de ponta.
A entidade reforça o argumento de que políticas protecionistas não são benéficos ao Brasil, ressaltando que nos anos 1990, não fossem a abertura do mercado interno para veículos importados, o país não teria o parque industrial de hoje com algumas dezenas de fabricantes.
A BYD faz parte da Abeifa e recentemente vice-presidente da marca no Brasil, Alexandre Baldy, afirmou que o grupo fará uma pressão nos senadores para buscar evitar que os elétricos sejam taxados pelo imposto seletivo na reforma tributária. Assim como Baldy, a Abeifa também se manifesta contrária à inclusão dos veículos elétricos no imposto seletivo, da reforma tributária, em tramitação, e à exclusão desses modelos na isenção do IPVA, privilegiando somente os veículos híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol, no Estado de São Paulo.
"Nos encontramos na iminência de ter um grave retrocesso do setor automotivo brasileiro", alerta Marcelo de Godoy, presidente da Abeifa, para quem "medidas protecionistas ou barreiras alfandegárias artificiais são sempre ineficazes. A médio e longo prazos, são prejudiciais a toda a cadeia automotiva e em especial ao Brasil. As importações, além de regular o mercado interno por meio da competitividade de tecnologias e de preços, desafiam as montadoras locais a melhorar seus próprios produtos e ao aumento efetivo das exportações, o que vale dizer que a competitividade coloca em xeque a indústria local".
"Os veículos elétricos são mundialmente reconhecidos como uma das principais soluções para a redução das emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ar e o combate às mudanças climáticas", argumenta Godoy, "ignorar essa categoria de veículos no incentivo fiscal demonstra falta de alinhamento com as tendências globais e com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. Além disso, a exclusão dos veículos elétricos da isenção do IPVA desestimula a adoção de uma tecnologia limpa e eficiente, dificultando o avanço do mercado de veículos elétricos no país. Essa decisão contraria os interesses dos consumidores que buscam alternativas mais sustentáveis e dos fabricantes que investem em inovação e sustentabilidade".
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, os elétricos estão inclusos na tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Chamado de "imposto do pecado", ele incide como extra sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e ISS, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai aposentar o PIS, Cofins e IPI.
Modelos dos veículos vão diferenciar as alíquotas cobradas. O cálculo para definir a taxa vai considerar potência dos automóveis, eficiência energética, reciclabilidade de materiais, emissão de poluentes, processo de fabricação e categoria.
Para Alexandre Baldy, vice-presidente da BYD, visitar gabinetes e esclarecer os processos e crescimento dos eletrificados é uma maneira de argumentar e mostrar que existe desinformação sobre veículos elétricos.
Ex-deputado federal (PP-GO) e ex-ministro das Cidades durante o governo Michel Temer (MDB), o executivo tem conhecimento dos trâmites do legislativo.
O senador Eduardo Braga (MDB-PA), por exemplo, entende que a possibilidade de reduzir a taxa para elétricos é coerente. Ele concorda que por não emitirem a mesma quantidade de gás carbônico, deve existir um incentivo.