A partir de 1º de outubro, o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) se tornará obrigatório para o comércio de veículos usados e seminovos em São Paulo . O sistema, já em vigor para veículos zero-quilômetro desde 2022, exigirá que lojas e concessionárias registrem todas as movimentações de compra, venda e estoque de veículos de segunda mão.
Objetivo de Reduzir Fraudes e Facilitar Crédito
O Renave visa combater fraudes e sonegação fiscal, além de garantir mais segurança nas transações entre comerciantes e clientes, com a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. O sistema também permite verificar informações do veículo, como possíveis débitos e restrições, o que ajuda a formalizar o setor e facilita o acesso ao crédito pelas empresas.
Outro benefício é a ampliação do prazo para a vistoria de transferência de propriedade, que passa de 60 para 120 dias. O Renave também permite que concessionárias e revendedoras autorizem a transferência digital de propriedade, permitindo que o novo proprietário saia da loja com o veículo já registrado em seu nome.
Mesmo antes da obrigatoriedade, o sistema já era utilizado diariamente em cerca de 1,5 mil a 1,6 mil transferências de veículos usados no estado, segundo o Detran-SP. Com a adesão completa, espera-se um aumento significativo nesse número.
Expansão do Renave em Todo o País
Embora o Renave já esteja em vigor para veículos novos em todo o Brasil, a implementação para usados e seminovos está acontecendo de forma gradual. Atualmente, apenas nove estados adotaram o sistema para esse tipo de transação: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo .
No Espírito Santo, a adesão ao sistema chegou a 100% graças a incentivos fiscais, como a isenção de ICMS e a redução de taxas de transferência. Além disso, o estado aumentou as exigências para aqueles que operavam fora do sistema, como a apresentação de Certidão Negativa de Débitos e a emissão de nota fiscal de entrada de veículos.
Impacto na Formalização do Setor
De acordo com a Fenauto, entre janeiro e agosto de 2023, foram comercializados 10,2 milhões de veículos usados no Brasil, representando um crescimento de 8,4% em relação ao mesmo período de 2022. Para cada veículo novo vendido, cinco usados ou seminovos são negociados.
A implementação do Renave é vista como um passo essencial para formalizar o mercado, que ainda enfrenta muita informalidade, principalmente como forma de escapar da carga tributária. Atualmente, apenas 12% das vendas de veículos usados em São Paulo incluem a emissão de nota fiscal. Empresários do setor acreditam que, além da segurança jurídica proporcionada pelo Renave, é necessária uma redução na carga tributária para incentivar a formalização e combater a sonegação.
Para operar no sistema, todas as concessionárias e lojas de veículos devem se credenciar junto à Senatran, onde os dados dos veículos são validados.