Trânsito em São Paulo
Fernando Frazão/Agência Brasil
Trânsito em São Paulo

A proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) para  carros com mais de 20 anos avançou no Congresso Nacional . A PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo , do Republicanos-MG, foi aprovada no Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados .

O projeto estabelece critérios específicos para a isenção. Serão contemplados apenas carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Ficam excluídos micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Como funciona a proposta de isenção

Atualmente, a isenção do IPVA varia entre os estados brasileiros. Algumas regiões já oferecem imunidade para veículos com mais de 20 ou 30 anos, enquanto outras mantêm a cobrança integral.

A PEC 72/23 busca padronizar nacionalmente a isenção. Se aprovada, criará uma norma única para todo o território nacional, eliminando as diferenças regionais na cobrança do imposto.

A medida tem como objetivo reduzir a pressão financeira sobre proprietários de veículos antigos, especialmente pessoas com menor poder aquisitivo que não conseguem renovar seus automóveis.

Próximos passos da tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na sequência, passará por uma comissão especial antes de ir a votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada nessas etapas, a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

Estados como Minas Gerais e Pernambuco, conhecidos por cobrança mais rigorosa de IPVA, serão diretamente impactados pela medida. A proposta se insere em um contexto mais amplo de reformas no sistema tributário brasileiro.

A PEC 72/23 tramita junto a outras propostas de isenção fiscal, como as já existentes para aviação agrícola, embarcações pesqueiras e maquinário agrícola.

Impacto nos proprietários

O valor do IPVA varia conforme o estado e o valor do veículo, podendo representar centenas de reais em economia anual. O cálculo do imposto considera fatores como valor de mercado, idade do veículo e tabela específica de cada unidade federativa.

Levantamentos preliminares indicam que milhões de veículos no Brasil poderão ser contemplados caso a PEC seja aprovada em sua totalidade.

O texto aguarda análise dos deputados federais. Até o momento, não há data definida para conclusão da tramitação ou possível entrada em vigor da isenção.

** Jornalista formado pela PUC-SP, atuando como repórter do IG Carros. Já atuou também nas editorias de esportes e ESG.

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