Uma nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamenta as associações de proteção veicular e cooperativas de seguros no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro, a medida coloca essas entidades sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão promete aumentar a concorrência com os seguros automotivos tradicionais e trazer mais segurança jurídica para quem busca alternativas.
O que é proteção veicular e como funciona?
A proteção veicular é uma opção oferecida por associações ou cooperativas. Nessa modalidade, os participantes contribuem mensalmente para formar um fundo usado no pagamento de sinistros, como furtos, roubos e colisões. É uma alternativa mais barata, com mensalidades a partir de R$ 50, mas antes da regulamentação havia riscos.
Ao contrário dos seguros tradicionais, que já eram regulados pela Susep, a proteção veicular funcionava sem regras claras. Agora, com a nova legislação, essas associações precisam cumprir exigências legais, como formar reservas financeiras para cobrir eventuais despesas.
Diferenças entre proteção veicular e seguro automotivo
Embora pareçam semelhantes, proteção veicular e seguro automotivo têm diferenças importantes. O seguro automotivo é oferecido por empresas regulamentadas, com contratos padronizados e garantias de cobertura. Já a proteção veicular exige que o consumidor se associe a uma cooperativa e, até pouco tempo atrás, não oferecia garantia jurídica confiável.
Com a regulamentação, as associações serão fiscalizadas pela Susep, o que diminui o risco de golpes e melhora a segurança para os consumidores. Além disso, terão que manter reservas financeiras, o que evita problemas de insolvência.
O que muda com a regulamentação da proteção veicular
A nova lei pode transformar o mercado, trazendo benefícios como:
- Mais segurança jurídica: as associações devem atender a exigências legais.
- Maior concorrência: a entrada dessas entidades pode forçar seguradoras a oferecer preços melhores.
- Fiscalização da Susep: as cooperativas serão supervisionadas e deverão seguir regras rigorosas.
Mesmo assim, o consumidor precisa tomar cuidados ao contratar uma proteção veicular. É importante verificar se a associação está cadastrada na Susep, conferir o contrato e desconfiar de ofertas exageradamente vantajosas.