Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete agilizar a busca e apreensão de veículos com dívida atrasada. A medida permite que empresas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito ( Detrans) realizem o processo de forma extrajudicial, tornando tudo mais rápido e menos burocrático.
Agora, os bancos podem recuperar veículos financiados diretamente com apoio do Detran, sem precisar entrar com ação na Justiça. O procedimento inclui notificação eletrônica para o devedor, que terá 20 dias para quitar a dívida, contestar ou entregar o veículo. Se a situação não for resolvida, a busca e apreensão de veículos com dívida atrasada será feita por empresas especializadas, com possível apoio das autoridades de trânsito.
Como funciona a nova regra
Se um motorista financia um carro e não paga as parcelas, o banco pode solicitar ao Detran a certidão de busca e apreensão. Com esse documento, uma empresa credenciada localiza e apreende o veículo. Antes, esse processo só podia ser feito via Justiça, o que tornava tudo mais demorado e caro.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) apoia a mudança e já orienta os estados sobre a implementação. O Mato Grosso do Sul foi o primeiro a aplicar a nova regra, e o Espírito Santo está em fase final de ajustes para aderir ao sistema.
O que muda na prática
- Antes: A recuperação do veículo dependia de processos judiciais demorados e caros.
- Agora: O processo pode ser feito diretamente pelos bancos com apoio do Detran, sem necessidade de acionar a Justiça.
- Antes: A notificação ao devedor era feita apenas por cartório ou vias judiciais.
- Agora: A notificação será eletrônica, com prazo de 20 dias para resolver a pendência.
- Antes: A apreensão do veículo exigia uma ordem judicial.
- Agora: Empresas especializadas podem fazer a apreensão diretamente, com apoio policial se necessário.
A expectativa é que a nova medida beneficie tanto bancos quanto consumidores, reduzindo juros de financiamento e aliviando a Justiça de processos longos. Os Detrans têm 90 dias para ajustar seus sistemas e credenciar empresas para atuar na busca e apreensão de veículos com dívida atrasada.