A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para quem tem deficiência ( PCD) e deseja comprar um carro com isenção de impostos. Agora, apenas veículos adaptados terão direito ao benefício, excluindo modelos que possuem apenas câmbio automático e direção assistida.
Com essa nova regra, a maioria dos motoristas PCD perderá a isenção. Isso porque muitas delas não precisam de adaptações estruturais para dirigir, apenas de veículos automáticos.
Montadoras devem parar de oferecer versões para PCD
Com essa mudança, as montadoras devem deixar de produzir versões específicas para PCD. Antes, algumas marcas ofereciam modelos automáticos com preços reduzidos para esse público, mas agora a isenção será exclusiva para veículos com adaptações, como acelerador à esquerda e comandos manuais.
A tentativa de restringir a isenção já ocorreu antes. Em 2021, o então governador de São Paulo tentou limitar o IPVA gratuito apenas para carros adaptados, mas enfrentou problemas na Justiça. Agora, com a Reforma Tributária, a regra vale para todo o Brasil.
Como fica a isenção para PCDs na nova Reforma Tributária?
A nova legislação unifica cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo estadual e municipal
- Imposto Seletivo (IS) – para bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
Com isso, o teto para isenção parcial na compra de veículos passa a ser de R$ 200 mil, mas a isenção total será limitada a R$ 70 mil. Ou seja, os impostos CBS e IBS não serão cobrados até esse valor, mas para carros entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os tributos serão aplicados na diferença.
Por que a regra mudou?
O governo alega que o crescimento nos pedidos de isenção gerou um impacto fiscal alto e que havia casos de pessoas conseguindo o benefício sem realmente precisar de um carro adaptado. No entanto, a nova regra prejudica muitas PCDs que necessitam da isenção, mas não de adaptações no veículo.
Atualmente, 80% dos PCDs que têm direito à isenção não precisam de modificações no carro. Esse grupo inclui pessoas com hérnia de disco, artrose e esclerose múltipla, que não conseguem dirigir um carro manual, mas usam um automático sem precisar de equipamentos adicionais.
Agora, só terá direito à isenção quem apresentar um laudo médico detalhado comprovando a necessidade de adaptação. Associações de defesa das pessoas com deficiência ainda podem contestar essa mudança na Justiça, mas, por enquanto, as novas regras já estão em vigor.