O governo argentino implementou uma nova política de incentivo ao setor automotivo . A decisão estabelece a isenção de impostos para a importação de até 50 mil veículos 0km por ano. A medida terá validade por cinco anos. O número total de carros beneficiados pode chegar a 250 mil unidades.
O benefício fiscal é direcionado especificamente para veículos com motorização alternativa. Estão incluídos carros que utilizam motor elétrico e, alternativamente, motor de combustão interna. Também valem modelos exclusivamente elétricos ou com célula de combustível.
As 50 mil cotas anuais serão divididas em duas partes iguais. Metade (25 mil) será destinada a montadoras com fábricas de automóveis na Argentina. A outra metade (25 mil) será alocada para pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, devem estar em conformidade com as regras e não pertencer ao grupo das montadoras.
O governo espera que a medida evite a concentração das cotas em poucas empresas. A distribuição busca garantir maior oferta e preços mais competitivos. O foco principal são veículos com preços no porto (FOB) inferiores a 16 mil dólares. Assim, torna-se possível democratizar o acesso a carros eletrificados.
Requisitos para os veículos
Os veículos que se enquadrarem na isenção precisam cumprir certos requisitos técnicos. É necessário ter peso mínimo de 400 kg, excluindo as baterias. A potência deve ser de pelo menos 15 kW (20 cv). A autonomia mínima é de 80 quilômetros. Esses critérios visam garantir a qualidade e funcionalidade dos veículos importados.
Outro ponto importante é a segurança. Os veículos devem estar em conformidade com as normas vigentes. É obrigatório o uso de airbag duplo frontal e freios ABS. Também é necessário ter ancoragens Isofix para cadeiras infantis. O controle de estabilidade (ESP) é outro equipamento de segurança indispensável.
O governo argentino estabeleceu regras para evitar fraudes e distorções no mercado. Os interessados em participar da cota devem informar o preço de tabela em dólares. Esse valor deve ser para venda ao público no site Import. O objetivo é impedir que intermediários lucrem com o benefício fiscal sem repassá-lo aos consumidores.
A medida é considerada uma exceção devido às regras do Mercosul. O bloco impede que os países membros modifiquem tarifas unilateralmente. Somente ações excepcionais são permitidas, como a resolução publicada. A isenção de impostos tem cota e validade limitadas, sendo uma solução temporária dentro das normas do bloco.
Caso o total de cotas não seja utilizado em um período, as unidades restantes poderão ser realocadas. Novas rodadas de solicitações serão abertas para aproveitar ao máximo o benefício. No entanto, o total de 250 mil carros não poderá ser ultrapassado ao longo dos cinco anos de vigência da medida.