Perder ou ter a placa do veículo danificada é um transtorno que exige ação imediata. O proprietário deve providenciar a segunda via o quanto antes, pois circular sem placa é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência, obrigatório em casos de furto, roubo ou perda. Este documento pode ser obtido presencialmente em uma delegacia ou pelo site da Polícia Civil do estado, dependendo da disponibilidade do serviço online.
Em seguida, o veículo precisa passar por vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para emissão do laudo que comprova a necessidade de substituição da placa. Este procedimento é obrigatório e deve ser realizado antes da solicitação formal ao DETRAN.
Documentação e custos
Para solicitar a segunda via, o proprietário deve reunir documento de identidade, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) impresso, comprovante de endereço atualizado, Boletim de Ocorrência e laudo de vistoria da ECV.
Caso o pedido seja feito por representante legal ou parente próximo, é necessário apresentar procuração ou documentos que comprovem o parentesco. O atendimento no DETRAN é realizado mediante agendamento prévio pelo site do órgão estadual.
Os custos variam conforme o estado. Em São Paulo, a taxa do DETRAN é de R$ 225,25, enquanto no Rio de Janeiro fica em torno de R$ 219,00. Em Minas Gerais, o valor aproximado é de R$ 220,00. Além disso, há o custo da estampagem, pago diretamente à empresa credenciada.
Placas Mercosul e prazos legais
Desde 2020, o padrão Mercosul é obrigatório para todos os veículos novos e para quem solicita segunda via. Quem ainda possui placas antigas (cinza) deve obrigatoriamente migrar para o novo padrão ao solicitar a segunda via, independentemente do motivo.
Não existem placas temporárias ou autorizações provisórias para circular enquanto se aguarda a nova placa. O veículo não pode trafegar sem identificação, mesmo com Boletim de Ocorrência registrado, sob pena de multa e apreensão.
Para veículos novos, o prazo máximo para rodar sem placa é de 15 dias corridos a partir da emissão da nota fiscal, apenas para deslocamento até o município de registro e durante dias úteis e horário comercial.
O processo é similar para todos os tipos de veículos, com diferença apenas nas dimensões das placas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos usam placas menores (13,6 cm x 18,7 cm), enquanto automóveis utilizam o padrão maior (13 cm x 40 cm).
Digitalização e problemas comuns
A digitalização dos serviços do DETRAN avançou em 2023-2024, permitindo agendamento, envio de documentos e acompanhamento online em muitos estados. O CRLV agora é digital (CRLV-e), facilitando o processo e reduzindo a necessidade de documentos físicos.
Entre os problemas mais comuns estão a documentação incompleta, veículos com débitos pendentes e erros no preenchimento do Boletim de Ocorrência. Para evitar contratempos, é recomendável regularizar IPVA, multas e outros débitos antes de solicitar a segunda via.
Após a aprovação do pedido, o proprietário deve dirigir-se a uma empresa credenciada para confecção e fixação da nova placa Mercosul. É fundamental utilizar apenas empresas autorizadas pelo DETRAN para evitar problemas legais futuros.