A Ford foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos contra funcionários da sua antiga fábrica em Camaçari, na Bahia.
A Justiça entendeu que a montadora não realizou uma negociação prévia com o sindicato ao desativar a unidade em janeiro de 2021.
Cerca de 60 mil colaboradores, entre diretos e indiretos, foram demitidos pela Ford, conforme o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), e o julgamento do TRT-5 ocorreu em 31 de julho. No entanto, a decisão só foi divulgada na última terça-feira (5).
O acórdão, que é a decisão de um colegiado judicial, foi emitido no julgamento dos recursos protocolados pelo MPT, pela Ford Motor Company Brasil Ltda. e pela Ford Credit Holding Brasil Ltda.(Banco Ford).
O que diz o MPT
O Ministério Público do Trabalho da Bahia pediu a condenação da Ford por dano moral coletivo.
Segundo o órgão, a empresa não realizou uma negociação com o sindicato da categoria antes de desativar a sua fábrica em Camaçari e, consequentemente, demitiu de forma unilateral os seus colaboradores.
Ainda segundo o MPT, a montadora teria violado os acordos coletivos que previam a garantia dos empregos pelo período de quatro anos.
A Ford ainda teria se beneficiado com incentivos fiscais e, diante disso, deveria ter dialogado com o sindicato antes de demitir em massa o quadro de colaboradores.
O Ministério Público do Trabalho ainda destaca que a Ford descumpriu normas presentes em acordos coletivos e em contratos com o BNDES.
A montadora automotiva foi acusada de iniciar a negociação coletiva somente após a intervenção do MPT, a partir do ajuizamento da ação civil pública.
Para o órgão ministerial, o objetivo do pagamento da indenização por danos morais coletivos é reparar os problemas causados pela desativação da montadora.
O que diz a Ford
No processo, a Ford argumenta que as suas negociações com o sindicato começaram voluntariamente e logo depois dos anúncios da desativação e das demissões.
A montadora diz que a sua fábrica foi encerrada devido a prejuízos bilionários.
Além disso, afirma que devolveu os incentivos fiscais e acrescenta que tais circunstâncias retiram a obrigação legal de uma negociação prévia.
O pagamento
A Ford ainda pode recorrer da decisão na Justiça, com isso, o pagamento da indenização só deverá ser feito após o esgotamento de todos os prazos para a apresentação de recursos.
Caso voltem a ser negados, será aberto o processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação civil pública foi iniciada.
Em seguida, o valor da indenização é destinado aos funcionários demitidos.
A desativação da fábrica
A Ford comunicou, em janeiro de 2021, o encerramento da fabricação de veículos no Brasil, com isso decidiu fechar as suas fábricas de Camaçari, na Bahia; Taubaté, em São Paulo; e Horizonte, no Ceará.
A justificativa da montadora foi a queda nas vendas em decorrência da pandemia de Covid-19.
Na época, o fechamento da fábrica de Camaçari gerou protestos por parte dos trabalhadores.
Em 2023, o Governo da Bahia comprou a estrutura desativada pela Ford.
No mesmo período, a montadora chinesa BYD anunciou a instalação de três fábricas no local.
O Portal iG entrou em contato com a Ford, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto.