O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou a lista das 15 montadoras autorizadas a importar veículos eletrificados desmontados, no regime SKD ou CKD, com alíquota zero.
A medida, que integra a portaria Secex nº 420, publicada no dia 31 de julho, vale por seis meses e contempla cotas que totalizam US$ 463 milhões (R$ 2,6 bilhões).
Entre as beneficiadas estão Audi, BMW, Toyota, Renault e quatro marcas chinesas – GWM, BYD, GAC e Omoda Jaecoo.
O programa foi criado após a Camex negar pedido da BYD por tarifa reduzida por três anos, mas aprovar cotas temporárias. Fabricantes nacionais e associações do setor criticam a medida.
Montadoras contempladas
Segundo dados do Siscomex, as empresas autorizadas foram divididas entre as categorias de híbridos, híbridos plug-in e elétricos 100% a bateria. Algumas receberam cotas em mais de uma categoria.
Lista das marcas
- Audi
- BMW
- BYD
- Caoa Montadora
- GAC
- GWM
- Honda
- Hyundai
- Mercedes-Benz Cars & Vans
- Toyota
- Omoda Jaecoo
- Porsche
- Volvo Car
- Renault
- Jaguar Land Rover
Das quatro chinesas contempladas, GWM e BYD estão próximas de iniciar produção no Brasil – a primeira em Iracemápolis (SP) e a segunda em Camaçari (BA).
GAC e Omoda Jaecoo, por ora, atuam apenas com importações de veículos completos.
Contexto da decisão e a reação
A criação das cotas tarifárias ocorreu após pleito da BYD para reduzir a alíquota de importação de kits SKD e CKD de 20% e 18% para 10% e 5%, respectivamente.
O pedido foi rejeitado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas resultou na aprovação da isenção temporária para todas as empresas listadas.
Ao mesmo tempo, o governo decidiu antecipar o cronograma de recomposição do Imposto de Importação sobre veículos eletrificados.
As alíquotas, que variam hoje de 25% a 30%, chegarão a 35% em janeiro de 2027 – um ano e meio antes do previsto.
Associações como a Anfavea e a Abipeças, além de montadoras como Stellantis, Toyota, GM e Volkswagen, manifestaram oposição à medida.
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmam que o incentivo ameaça investimentos previstos de R$ 180 bilhões e pode reduzir a geração de empregos na cadeia automotiva.
A BYD, em resposta pública, acusou concorrentes de praticarem preços altos e oferecerem “tecnologias ultrapassadas”, comparando-as a “dinossauros” diante de sua chegada ao mercado nacional.
Impacto e próximos passos
A isenção busca incentivar a instalação ou ampliação de linhas de montagem parcial no país, mas críticos alertam que o modelo SKD gera menos empregos e menor transferência de tecnologia do que a produção local completa.
As empresas interessadas já devem registrar as licenças de importação, seguindo os procedimentos descritos na Portaria Secex nº 420.
O valor exato das cotas por montadora será divulgado pelo MDIC após solicitação formal via Siscomex.