O Ministério dos Transportes afirmou nesta quinta-feira (23) que o novo modelo de formação de condutores “não acaba com as autoescolas”, mas busca modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo custos e ampliando o acesso à população.
O posicionamento ocorreu no mesmo dia das manifestações organizadas por empresas e instrutores em várias capitais.
Segundo a pasta, o objetivo é “democratizar o acesso à habilitação” e desburocratizar o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O governo defende que as mudanças também podem beneficiar as próprias autoescolas, ao flexibilizar regras de operação e permitir novos modelos de credenciamento.
Nos protestos realizados nesta semana, representantes do setor acusaram o Governo Federal de ameaçar a segurança no trânsito e provocar fechamento em massa de empresas.
O movimento, liderado pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), pressiona pela suspensão da consulta pública aberta até 2 de novembro.
O que muda na prática
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não elimina os CFCs, mas simplifica o credenciamento e amplia as opções para quem deseja tirar a CNH.
Atualmente, as autoescolas enfrentam custos elevados por exigências como metragem mínima de salas, número fixo de funcionários e frota própria com duplo comando.
O novo texto em consulta pública prevê flexibilização dessas normas, permitindo que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) adotem critérios locais para credenciamento e acompanhamento.
A pasta argumenta que isso “reduz a burocracia sem comprometer a qualidade do ensino”, já que a fiscalização continuará sob responsabilidade dos órgãos estaduais.
Outra mudança é a possibilidade de oferecer aulas teóricas em formato presencial, remoto ou híbrido, e práticas com instrutores autônomos credenciados.
Segundo o governo, o custo médio da habilitação, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, poderia cair até 80%, chegando a cerca de R$ 700.
Para o ministério, a iniciativa é uma política de inclusão social, voltada aos mais de 20 milhões de brasileiros que não têm acesso à habilitação por questões financeiras.
O texto completo está disponível nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, e será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o fim da consulta.
Entenda o caso — as manifestações
Os protestos começaram na noite de quarta-feira (22) e se estenderam até quinta (23), em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.
Em São Paulo, cerca de 200 veículos de autoescolas ocuparam a Ponte Estaiada, na zona sul, seguindo em carreata até a Assembleia Legislativa (Alesp).
No Rio, instrutores realizaram buzinaço em frente ao Detran, enquanto em Belo Horizonte e Recife houve atos em vias e praças centrais.
O movimento é liderado pela Feneauto e sindicatos estaduais, que acusam o Governo Federal de não dialogar com o setor antes de propor as mudanças.
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O presidente da entidade, Ygor Valença, classificou as manifestações como “legítimas e pacíficas”, e afirmou que o projeto “ameaça a segurança viária e a sobrevivência das autoescolas”.
Os organizadores dizem que novas mobilizações podem ocorrer nos próximos dias, caso o governo não suspenda a consulta pública.
O que o governo propõe
A minuta em análise cria um modelo de livre escolha, no qual o candidato à CNH pode optar entre realizar as aulas em uma autoescola tradicional ou contratar instrutores autônomos credenciados. As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
O governo argumenta que a medida “mantém a responsabilidade e o controle de qualidade”, uma vez que os Detrans continuarão a fiscalizar instrutores e instituições.
A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, busca aproximar o Brasil de modelos já aplicados em países como Portugal e Espanha, onde a formação é mais flexível e o custo é menor.
Após o fim da consulta pública, em 2 de novembro, o texto será analisado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pela Casa Civil, antes de ser levado ao Contran, com previsão de publicação da nova resolução ainda em novembro.