O Governo Federal anuncia oficialmente a regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta terça-feira (09).
As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação da resolução do Contran, alterando etapas do processo e ampliando opções para candidatos.
O evento também marca o lançamento da nova versão do aplicativo CNH do Brasil.
O governo estima redução significativa de custos e maior digitalização dos procedimentos, enquanto os Detrans ajustam fluxos internos para adequar a operação às novas diretrizes.
O Portal iG acompanha, em tempo real, a cerimônia marcada para às 10h (horário de Brasília) no Palácio do Planalto, onde autoridades detalharão o cronograma de implementação e responderão dúvidas sobre a execução das novas regras.
Mudanças confirmadas pelo Governo Federal
As alterações representam a maior flexibilização no processo de formação de novos condutores desde o modelo atual. Entre as principais mudanças:
Digitalização do início do processo
O candidato poderá abrir o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de iniciar pela autoescola.
Curso teórico gratuito e 100% digital
O Governo do Brasil passará a oferecer todo o conteúdo teórico online e sem custo. A modalidade presencial continua disponível nas autoescolas e instituições credenciadas.
Aulas práticas reduzidas
A exigência mínima deixa de ser 20 horas obrigatórias e passa a ser apenas duas horas, que poderão ser feitas:
- em autoescolas tradicionais;
- com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- em preparação personalizada conforme a necessidade do candidato.
- O uso de veículo próprio para as aulas também está liberado.
Instrutores autônomos credenciados
Os profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à CDT.
Provas continuam obrigatórias
As avaliações teórica e prática permanecem como requisitos para a habilitação. Exame médico e coleta biométrica seguem presenciais nos Detrans.
Impacto social e alcance
A Senatran estima que:
20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil;
30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram por falta de recursos - em alguns estados, o custo da CNH pode chegar a R$ 5.000.
Categorias C, D e E
Motoristas profissionais também serão beneficiados por um processo menos burocrático e com mais opções de formação.
Posicionamento do Ministério dos Transportes
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é ampliar o acesso e reduzir desigualdades históricas.
O ministro afirmou que o novo modelo está alinhado a padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação final, e não a carga horária.
"O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia."
A pasta destaca que a segurança viária segue como prioridade e que a flexibilização não elimina as etapas de controle e avaliação do processo.