Brasileiros que vivem ou visitam Portugal passaram a poder dirigir no país usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem necessidade de troca do documento.
A medida entrou em vigor após decreto assinado nesta quarta-feira (07) e vale para carros e motocicletas.
O reconhecimento formaliza um acordo de reciprocidade firmado há dois anos entre os dois países.
Na prática, elimina um dos principais entraves burocráticos para brasileiros em Portugal e aumenta a validade internacional da CNH em um momento de digitalização e flexibilização das regras de habilitação.
O que muda a partir de agora
Com o decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, motoristas brasileiros podem apresentar a CNH, física ou digital, e dirigir legalmente até o fim da validade original do documento. Não é exigida conversão para a carta portuguesa.
A regra se aplica às categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis.
Pelo princípio da reciprocidade, cidadãos portugueses que residam no Brasil também poderão dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal.
O uso da CNH brasileira em Portugal está condicionado a alguns critérios objetivos: o documento precisa ter sido emitido no Brasil ou em Portugal, ter menos de 15 anos desde a expedição e ser válido para condutores com até 60 anos. A aceitação vale tanto para a versão impressa quanto para a digital.
Contexto: CNH passa por transformação no Brasil
O acordo entra em vigor em meio a uma série de mudanças recentes no sistema de habilitação brasileiro.
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Em dezembro, uma Medida Provisória alterou prazos de validade da CNH conforme a idade do condutor, criou regras para renovação automática e definiu novas exigências médicas e psicológicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Paralelamente, o Governo Federal lançou um novo aplicativo oficial que permite iniciar o processo da primeira habilitação pelo celular, realizar o curso teórico gratuito e acompanhar todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.
A iniciativa reduz a dependência inicial das autoescolas e amplia o uso de serviços digitais integrados ao sistema gov.br.
Para brasileiros em Portugal, a mudança é uma economia direta com taxas e exames exigidos na troca da habilitação, além de maior mobilidade para trabalho e deslocamentos cotidianos.
Para o Brasil, o acordo reforça a tendência de modernização do sistema de trânsito.