Mais de 685 mil motoristas brasileiros já renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática desde a entrada em vigor da Medida Provisória do Bom Condutor, em dezembro de 2025. A nova regra dispensa etapas presenciais e elimina taxas para condutores que mantiveram bom histórico no trânsito.
Segundo dados oficiais, a medida gerou uma economia estimada em R$ 499,2 milhões, valor que deixaria de ser gasto com taxas de renovação, emissão de documento e serviços administrativos nos Detrans.
O Sudeste lidera o volume de renovações automáticas, com São Paulo concentrando a maior parte dos pedidos. Na sequência, estãos as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, puxada pela Bahia.
Quem pode renovar automaticamente a CNH
O benefício não é universal. A renovação automática vale apenas para motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A regra também estabelece restrições por faixa etária e condições de saúde.
Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já motoristas a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento da CNH. O processo é individual e não pode ser transferido a terceiros.
Também ficam fora da medida motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou que exijam acompanhamento, além de condutores com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
Documento físico passa a ser opcional
Além da renovação automática, a MP trouxe mudanças na forma de emissão da CNH. A versão física deixou de ser obrigatória, permitindo ao motorista optar apenas pelo documento digital, solicitar o impresso ou manter as duas versões.
A mudança reduz custos, já que a impressão da CNH pode chegar a R$ 100, dependendo do estado. A medida também fixou em R$ 180 o valor máximo para exames médicos e psicológicos em todo o país.
Mudanças fazem parte de pacote maior no trânsito
A renovação automática integra um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema de habilitação. No início de fevereiro, a Secretaria Nacional de Trânsito publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que redefine critérios da prova prática e padroniza procedimentos em todos os Detrans.
O objetivo é alinhar avaliações à realidade do trânsito, reduzir distorções regionais e aumentar a transparência no processo de habilitação.
Desde o lançamento do programa CNH do Brasil, em dezembro de 2025, o sistema já registrou mais de 3 milhões de solicitações para a primeira habilitação por meio de aplicativo, sinalizando uma mudança estrutural na forma como os serviços de trânsito são oferecidos no país.