A Justiça decidiu manter a condenação da montadora Volkswagen por trabalho análogo à escravidão, no caso da Fazenda Vale do Rio Cristalino. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (24) e manteve os termos da sentença de 1º grau, incluindo o valor da indenização de R$ 165 milhões.
A decisão foi mantida sob o argumento de não prescrição de ações trabalhistas e criminais envolvendo as condições análogas à escravidão. Ainda nesta sessão, o presidente da 4ª turma da Corte, o desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que na época a polícia chegou a abrir um inquérito, que foi arquivado.
A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto de 2025. A defesa havia entrado com recurso para tentar revertê-la e levou o processo à segunda instância.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com uma ação civil pública. O órgão busca, além de uma indenização por danos morais, que a empresa faça uma retratação pública e implemente protocolos para responder mais rápido em situações semelhantes, além da criação de um canal de denúncias e ações de fiscalização.
Em nota, a Volkswagen afirmou que vai buscar segurança jurídica em esferas superiores do Judiciário Brasileiro, que segue o respeito à Constituição Federal e repudia qualquer forma de trabalho análogo à escravidão. Veja:
"A Volkswagen do Brasil informa que seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário Brasileiro. Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável."
O caso
A denúncia é de autoria do Ministério Público do Trabalho, que investigou a montadora Volkswagen por trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, que fica em Santana do Araguaia, no Pará. A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volks.
Os serviços foram realizados durante as décadas de 1970 e 1980. Segundo o MPT, centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica.
O caso começou a ser investigado em 2019, após o Ministério receber arquivos relacionados a situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade. Após reunir a documentação e ouvir testemunhas, o MPT denunciou a empresa em dezembro de 2024.