A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) irá discutir a possibilidade de reduzir para 16 anos a idade mínima para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O tema será debatido pela comissão em 1º de abril. Caso a proposta seja aprovada nessa etapa, ainda precisará do aval da maioria dos deputados em plenário para então seguir ao Senado e, se confirmada, tornar-se lei.
O deputado e relator do projeto, Aureo Ribeiro (Solidariedade), alega que se os jovens podem decidir o futuro do país, também deveriam poder dirigir.
"Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", anunciou Ribeiro.
Além da discussão sobre a idade mínima para tirar a CNH, a comissão também pretende promover outras audiências públicas para tratar de temas relacionados ao trânsito. Entre eles estão a formação de condutores, possíveis mudanças nas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, bem como debates sobre limites de velocidade, uso de radares móveis e o modelo de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
O cronograma de atividades ainda prevê discussões sobre segurança viária, a realização de exames psicotécnicos e os critérios utilizados na prova prática de direção.
Especialistas criticam mudanças
Durante uma das reuniões, representantes de autoescolas e especialistas na área demonstraram preocupação com o que consideram uma flexibilização excessiva na formação de motoristas. Segundo eles, a diminuição da carga horária das aulas práticas e a simplificação das avaliações teóricas e práticas, incluindo a proposta de tornar a baliza opcional , podem resultar na formação de condutores menos preparados para enfrentar o trânsito.
Já integrantes da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos argumentaram que as avaliações de saúde física e mental funcionam como um importante mecanismo de proteção coletiva. Para o grupo, a retirada ou o enfraquecimento desses critérios, observada em políticas recentes, pode comprometer a segurança nas vias.