Mais de 1,15 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente no Brasil em menos de três meses, segundo o Ministério dos Transportes. De acordo com a pasta, 1.151.811 condutores foram beneficiados pela medida, que entrou em vigor após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025.
O ministério informou que a renovação ocorre sem necessidade de agendamento, pagamento de taxas ou etapas presenciais, desde que o motorista atenda aos critérios do programa. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a economia gerada aos brasileiros já soma R$ 854,8 milhões.
A ação faz parte do programa CNH do Brasil e alcança motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores, entre outras exigências. Pelas regras em vigor, o benefício não vale para condutores com 70 anos ou mais, para motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH e para quem está com o documento vencido há mais de 30 dias. No grupo de 50 a 69 anos, a renovação automática pode ser usada uma única vez.
Segundo o Ministério dos Transportes, a atualização está sendo feita por processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento, período em que o motorista ainda pode circular regularmente. A pasta informou também que trabalha em um modelo de renovação automática diária, com atualização no momento exato do vencimento da habilitação.
Plataforma reúne mais de 52 milhões de usuários
O avanço da renovação automática ocorre em paralelo à expansão do aplicativo CNH do Brasil. De acordo com o ministério, a plataforma já soma mais de 52 milhões de usuários ativos no país. Ainda segundo a pasta, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores pelo ambiente digital.
Em janeiro, quando anunciou o início da renovação automática, o governo informou que o novo modelo vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, e sem infrações de trânsito nos 12 meses anteriores. Na ocasião, o Ministério dos Transportes também informou que a regra passou a alcançar as CNHs vencidas a partir de 10 de dezembro de 2025.
Como aderir ao programa
Para entrar no programa, o motorista precisa autorizar sua participação no Registro Nacional Positivo de Condutores. Segundo o Ministério dos Transportes e a Senatran, essa adesão pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, antiga Carteira Digital de Trânsito, ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
No portal da Senatran, o serviço de consulta ao cadastro positivo exige login com conta gov.br. Após entrar, o usuário deve acessar a área do condutor e localizar a opção de consulta ao Cadastro Positivo para verificar a situação no sistema. No aplicativo, também é necessário ter cadastro ativo no gov.br para habilitar os serviços digitais.
A adesão, porém, não garante a renovação automática por si só. O motorista também precisa cumprir os critérios federais, como não ter infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH, ter menos de 70 anos e não possuir restrições médicas que encurtem a validade do documento.
Mensagem sobre renovação automática é verdadeira?
O envio de avisos ao motorista faz parte da operação da CNH do Brasil, e o Ministério dos Transportes informa que a atualização da habilitação passa a aparecer diretamente no aplicativo oficial quando o documento é renovado automaticamente. O governo também diz que os condutores beneficiados recebem o selo de Bom Condutor no app.
A orientação mais segura é abrir o aplicativo oficial CNH do Brasil ou acessar os canais oficiais do gov.br para verificar se a nova carteira já está disponível digitalmente.
O próprio Ministério dos Transportes orienta os usuários a evitarem canais não autorizados e a usarem somente a plataforma oficial e o site do Governo do Brasil para serviços ligados à habilitação. Por isso, se a mensagem vier com link estranho, pedido de pagamento, solicitação de senha ou redirecionamento para página fora do ambiente oficial, o motorista deve desconfiar. A renovação automática do Bom Condutor é gratuita, sem taxa e sem necessidade de pagamento extra para liberar o documento.