O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que prevê investimentos de até R$ 30 bilhões de linhas de crédito para motoristas de aplicativo, transporte escolar, taxistas e cooperativas para a aquisição de novos veículos.
Em junho deste ano, o presidente já havia assinado uma Medida Provisória que autorizava a continuidade do programa Move Brasil. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas obteve alterações no final de agosto. Agora, a validade prevista para a MP é amanhã, dia 15 de setembro.
Por conta das mudanças, a medida se tornou um projeto de lei de conversão, com a aprovação do Senado. O próximo passo é obter a sanção da Presidência.
Objetivos da lei
Com a aprovação, a lei passa a proporcionar a ampliação do programa que oferece condições especiais de financiamento para motoristas e entregadores na compra de um novo automóvel, seis meses de cadastro ativo na plataforma (anteriormente eram 12 meses), carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, parcelamento em até 84 vezes e financiamento destinado a pessoas PCD.
Para carros e motos, os juros serão de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com taxas bancárias já inclusas. As outras condições do programa podem variar de acordo com sua modalidade.
Quem pode participar
Motoristas de aplicativo cadastrados na plataforma a pelo menos 6 meses e com mínimo de 100 corridas nesse período estarão permitidos de participar do Programa, além de taxistas com licença, registro ativo e regularidade fiscal (mesmas regras para as cooperativas).
Quem é responsável pelo investimento
As linhas de crédito serão disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal.
O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir as operações dos financiamentos. Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficarão responsáveis por definir os critérios de elegibilidade, levando em consideração pontos como sustentabilidade, economia e social.
O acesso às linhas de crédito é limitado para um veículo por motorista privado, de transporte ou taxista. A lei também prevê o financiamento do seguro do carro, desde que sejam contratados juntamente com o automóvel.
Além disso, o texto também garante que haverá financiamento para adaptações de veículos para motoristas PCD e para a adaptação de táxis para comportar estes passageiros.
A lei também propões a inclusão de itens de segurança nos veículos para mulheres motoristas, com o objetivo de atribuir taxas e condições especiais para as mesmas.
*Estagiária sob supervisão