A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no início dessa semana um projeto de de lei que permite isentar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 150 cilindradas.
O relator da proposta, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), autor da proposta (
PRS 3/2019
), comentou que ela vai beneficiar motociclistas
, em especial, das classes C, D e E, que
representam a maioria do público que compra motos com até 150 cc de cilindrada.
Segundo informações da Agência Senado , o senador estima que a diminuição no preço final deste tipo de moto pode chegar a R$ 400.
O IPVA possui alíquotas diferentes nos 27 membros da federação e no Distrito Federal,. Em alguns estados existem até incentivos para determinados combustíveis ou propulsão.
O recolhimento do IPVA é anual e tem como objetivo arrecadar 20% do tributo e remeter ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Já a outra parte, 50% é remetida para o estado, e o restante fica para o município de registro do veículo.Com a aprovação do projeto de lei,
agora ele segue para apreciação do Plenário.