Desde 2010 a fiscalização quanto ao transporte de crianças em veículos automotores se tornou mais intensa e eficaz, graças à resolução do Contran (Código de Trânsito Brasileiro) que torna obrigatório que crianças menores de 10 anos permaneçam no banco traseiro com cinto de segurança ou em cadeirinha para carro específica.
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Conhecida popularmente como “lei da cadeirinha”, a resolução afirma que crianças com menos de 4 anos deverão ser transportadas em cadeirinha para carro específica, segundo idade, peso e altura, e as maiores de 4 anos devem usar assento de elevação. Entenda as regras e a importância da lei para segurança dos pequenos.
Lei sobre cadeirinha para carro: principais pontos
O uso da cadeirinha para bebê e crianças é obrigatório. A infração é considerada gravíssima e a multa, desde 1º de novembro de 2016, é de R$ 293,47, além de acarretar na retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A lei especifica um tipo de cadeira para cada idade:
- Até 1 ano de idade: bebê conforto. A criança deve ser transportada somente no banco traseiro do carro e o bebê conforto deve estar virado de costas para os bancos da frente. A posição também é obrigatória por lei, pois protege o pescoço da criança em caso de freadas bruscas ou batidas;
- Entre 1 e 4 anos : cadeirinha para criança. A poltrona deve permanecer virada de costas para o banco da frente e a cadeirinha deve ser presa com cinto;
- Entre 4 e 7 anos : assento de elevação, também chamado de booster. A transição deve ser feita quando a criança não couber mais na cadeirinha e o booster deve ser usado com cinto de três pontos no carro;
- Entre 7 e 10 anos : cinto de segurança do carro.
Apesar da resolução apontar idades específicas para cada cadeirinha, especialistas apontam que é mais importante ficar atento ao peso e altura da criança antes de fazer a transição. O bebê conforto, por exemplo, é adequado para bebês até 9 quilos (ou 13, dependendo da fabricante). As poltronas ou cadeirinhas servem até 16 quilos, enquanto o booster vale para aqueles que já atingiram 1,45 metro.
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Atenção antes de comprar e instalar a cadeirinha
Na hora de comprar a cadeirinha é bom se atentar a alguns pontos para garantir a segurança da criança e também o melhor custo-benefício na aquisição:
- Compre apenas cadeirinhas com selo de certificação do Inmetro e garantia de qualidade e segurança;
- Dê preferência aos equipamentos com cinto de cinco pontos, que deixam a criança mais presa e segura, com fivelas ajustáveis, estofamento confortável e tecido lavável.
- Não economize na escolha do material, pois a cadeirinha vai durar muito tempo e muitas vezes o barato sai caro;
- Coloque a cadeirinha na lista do enxoval e instale-a antes do nascimento do bebê. A legislação determina que o recém-nascido deva sair da maternidade já na cadeirinha. Transportar o bebê no colo é inseguro, já que em caso de acidente o corpo do adulto acaba esmagando a criança;
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É muito importante que os pais leiam o manual de instruções. A instalação é complicada, pois o equipamento deve estar bem seguro antes de receber o bebê, e é preciso ficar atento aos pontos onde passar o cinto de segurança e se certificar que o equipamento está bastante firme.
O melhor local para instalar a cadeirinha para carro é no banco traseiro do meio, onde o risco de impacto é menor em caso de acidente, e o cinto deve ficar bem justo na criança. A distância entre o cinto e o corpo deve ser de um dedo; se estiver maior do que isso é preciso ajustar novamente.
A cadeirinha para carro
deve ser usada sempre, tanto em trajetos longos quanto curtos. O equipamento deve ser instalado em todo e qualquer veículo que fará o transporte da criança, desde o carro da mãe até o dos avós. A segurança das crianças deve ser prioridade dos adultos.