O Governo de São Paulo estuda acabar com alíquota de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 3% para carros híbridos, elétricos, GNV ou etanol. A ideia é que a cobrança passe a 4%, mesmo percentual dos carros a gasolina, flex e diesel.
A medida faz parte do projeto de lei 529/2020, enviado pelo governador de São Paulo João Doria (PSDB) para a Assembleia Legislativa, e que trata de uma série de medidas de ajuste para o orçamento, que além da mudança na tributação dos carros híbridos inclui também a extinção de empresas públicas.
Essa alíquota de 3% existe graças a uma lei estadual de 2008. Se a cobrança desses 4% já estivesse em vigor neste ano, o proprietário de um Toyota Corolla Altis Hybrid
, híbrido mais acessível do Brasil, que este ano pagou R$ 3.359,55, teria que ter desembolsado R$ 4.479,44.
Além da mudança na regra para carros híbridos , o projeto de lei prevê ainda a mudanças nos critérios para a isenção do IPVA dos veículos PCD e também o fim da alíquota menor para os veículos de empresas de locação. Medida esta que gerou críticas do setor.
"O IPVA cobrado em São Paulo já é o mais alto do Brasil. A alíquota é de 2% para os carros de locadoras, enquanto no restante do país varia entre 0,5 e 1%. O fim deste desconto afeta ainda mais a competitividade das empresas no estado. Estamos levando essa questão para os deputados", afirmou Paulo Miguel Júnior, presidente da Abla (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis)
Atualmente, os recursos obtidos com o IPVA são repartidos igualmente entre o estado e o município.