Um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) quer alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para liberar o pagamento de débitos e multas de um veículo no momento de uma abordagem policial.
A ideia da proposta 4.720/2020 é que esse pagamento seja feito por meio eletrônico. Além de multas de trânsito , prevê também a possibilidade de pagamento de licenciamento atrasado, IPVA e DPVAT. Mas essa possibilidade somente será oferecida se a documentação irregular do veículo for a única infração constatada na abordagem.
Na justificativa do projeto — que por sua vez é baseada em uma lei estadual do Rio Grande do Sul — , o senador destaca que o objetivo é evitar a apreensão e a remoção de veículos de profissionais que o utilizam como ferramenta de trabalho, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
Ainda de acordo com Martins, a liberação do pagamento de débitos e multas de trânsito na abordagem iria favorecer também a administração pública, reduzindo a necessidade de se remover veículos para um pátio. Antes de se aprovada, a proposta ainda precisa seguir para análise das comissões do Senado, para então seguir para a avaliação na Câmara dos Deputados.